• 05/12/2018 (14:22:24)

  • Repórter: Rádio Uirapuru

Unanimidade

TSE confirma perda do mandato do deputado estadual Gilmar Sossella

Por unanimidade os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram os provimentos dos recursos especiais do Deputado Estadual Gilmar Sossella. O julgamento ocorreu na noite desta terça-feira (04).

Na decisão, os ministros determinaram a execução provisória das penas restritivas de direito, as quais autorizam a Assembleia Legislativa do estado a dar providências no processo de perda do atual mandato do deputado, que se encerra em 31 de janeiro de 2019. Além disso, determina a suspensão dos direitos eleitorais, os quais impedem que Sossella assuma o novo mandato em fevereiro do próximo ano.

Nas eleições deste ano o deputado teve seu registro de candidatura impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral, porém participou do pleito com o registro sob recurso. Nas urnas os mais de 37 mil votos recebidos por Sossella foram anulados.

O deputado é acusado por concussão. No caso, arrecadação de recursos para a campanha à reeleição de deputado estadual quando exercia a presidência da Casa Legislativa em 2014. Caderno probatório a revelar atos de coação para a compra dos convites para jantar, ao valor de R$ 2.500,00, por meio de ameaça de dispensa das funções gratificadas, perpetrada pelo superintendente-geral da Assembleia Legislativa, que também era o chefe do Gabinete da Presidência e coordenador da campanha à reeleição do presidente daquela Casa. A decisão cabe recurso junto ao supremo Tribunal Federal.