• 04/02/2019 (19:03:14)

  • Repórter: GAzeta do Povo/Estado de São PAULO

Reforma da Previdência

Minuta traz idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

Aumento do tempo mínimo de contribuição e regime de capitalização são outras mudanças que constam na Proposta de Emenda à Constituição obtida com exclusividade pelo jornal O Estado de São Paulo".

O governo vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil e elevar o tempo mínimo de contribuição, segundo minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) preliminar obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo. A PEC, que será enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ainda neste mês, prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até aprovação dos projetos de lei.

Hoje, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

Pela minuta da proposta, segundo a reportagem, o tempo mínimo de contribuição para se aposentar por idade deve subir dos atuais 15 anos para 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.

Em reunião com prefeitos na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que seria estabelecido uma idade mínima de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens. Isso também já havia sido dito pelo próprio Bolsonaro, em entrevista ao Jornal do SBT.