CIDADE

  • 08/02/2019 (10:05:20)

  • Repórter: Leonardo Bortolotto/Assessoria

  • Fotógrafo: Divulgação

Em Aratiba

Vereadores analisam Projeto de Lei que prevê substituir professor por cargo de confiança

Os vereadores da oposição discordam da criação do 96º Cargo de Confiança (CC) do governo municipal e também do motivo alegado pelo qual está sendo criado.

Na primeira sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira, 04, foram encaminhados pelo Poder Executivo, diversos Projetos de Lei para a apreciação do Poder Legislativo, entre eles o de Nº 007/2019, visando à criação de mais um cargo de confiança, CC2 ou FG2. A atual Administração já conta com 95 entre Cargos em Comissão ou Função Gratificada, o que gerou polêmica. 

Durante a discussão, os vereadores da oposição propuseram que o projeto ficasse baixado para melhor analisar e apresentar sugestões.

Nos dias seguintes da reunião da Câmara, através do site e do facebook oficial do Executivo, assim como foi encaminhado aos meios de comunicação, a Prefeitura de Aratiba usa como destaque “Governo municipal propõe contratação de segundo professor, mas os vereadores ainda não votaram o projeto”.

Conforme a mesa diretora da Câmara de Vereadores se manifesta, este Projeto de Lei de Nº 007/2019, em nenhum momento versa ou garante a contratação de um segundo professor, pelo contrário, em seu artigo 1º, traz claramente a criação de um cargo de Chefe de Divisão, passando de 23 para 24 cargos. Ou seja, a Lei é clara quanto à criação de mais um Cargo de Confiança de Livre Nomeação, e não sobre a contratação de professor.

Segundo a Lei Municipal Nº 4.037, de 13/12/2017, criada pela atual Administração, em seu artigo 4º, versa o seguinte texto: “Se não houver professor especializado no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal para exercer a função de Segundo Professor, tal profissional deverá ser contratado mediante processo seletivo público, que preverá remuneração adequada e equiparada ao professor titular da turma inscrito no Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal da Secretaria Municipal da Educação, de acordo com a carga horária exercida e grau de profissionalização técnica que possua”.

E foi neste sentido que os vereadores da oposição propuseram que o projeto ficasse baixado, para GARANTIR QUE FOSSE UM PROFESSOR O CONTRATADO e não apenas mais um possível apadrinhado político.

Segundo o vereador Rafael Dino, “Aratiba lança uma moda perigosa, ao abrir mão de um processo seletivo abre-se um precedente para que a educação pública seja alvo do clientelismo e das negociatas rechaçadas pela população. Já pensou se os governadores ou presidente decidissem passar a contratar seus apadrinhados como professores das escolas públicas ou universidades? Somos favoráveis à manutenção da Escola Municipal da Volta Fechada e vamos lutar para que ela permaneça aberta, porém, o governo precisa rever a forma de contratação deste professor, a educação é um espaço sagrado e não deve ser alvo da política partidária. Isonomia é o que pedimos”, afirmou o professor e vereador, Rafael Juliano Dino.

Cremos ser importante ressaltar que, o Processo Seletivo Simplificado 001/2019 que previa a contratação emergencial de professores para a rede municipal de ensino, teve seu resultado final divulgado no dia 04 de Fevereiro de 2019 (mesmo dia em que se realizou a sessão da câmara).

O processo de seleção contou com a participação de 22 professores e previa a contratação de apenas 13 profissionais para Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental (caso da escola supracitada), ou seja, sobraram na lista de espera ainda 9 professores, por que não chamou-se mais um destes e destinou-se para a Escola da Volta Fechada?

Os vereadores da oposição (Marco Antonio Machado, Adelar Alcir Dall Agnol, Rafael Juliano Dino, Maria Luisa Muller Ferrasso e Jandir Tamanho), sugeriram ao vereador, líder do Governo, que buscasse junto ao Prefeito e a Secretaria de Educação, a possibilidade de enviar ao Legislativo um novo Projeto de Lei para fins de contratação emergencial ou temporário de um professor, que certamente será aprovado pelos vereadores, pois julgam ser a forma mais justa e legal de se proceder. Da forma como foi enviado o projeto, para contratação de um CC, fica claro o não cumprimento das etapas legais exigidas.