CIDADE

  • 12/02/2019 (07:51:48)

  • Repórter: NSC

​Polêmica em SC

Deputado quer proibir radares móveis nas rodovias estaduais

O deputado Valdir Cobalchini tem 28 multas por excesso de velocidade e diz que fiscalização tem caráter arrecadatório, mas comando da Polícia Militar Rodoviária contesta a proposta

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina propõe a proibição da fiscalização com radares móveis nas rodovias de responsabilidade do Estado. A autoria é do deputado Valdir Cobalchini (MDB). O texto aponta que a fiscalização com esse tipo de equipamento tem caráter "puramente arrecadatório" por não promover a educação preventiva dos motoristas. Em SC não há radar fixo nas rodovias estaduais. A reportagem do NSC ouviu também o deputado autor da proposta.

O documento também sugere que a medida vai ao encontro de uma lei estadual de 2002 que proíbe a contratação, mediante financiamento, de radares pelo governo estadual. Antes mesmo de passar pelas comissões da Assembleia, o projeto já provoca reações e promete dividir opiniões no Legislativo. Para que a proposta entre em vigor, é preciso que o texto tenha aprovação na casa e, depois, receba a promulgação do governador.

O Cel. Evaldo Hoffmann, comandante da PMRv foi taxativo: "Temos utilizado justamente para a redução do número de mortes. Os resultados são bons. No ano passado, conseguimos uma redução bem significativa de mortes nas rodovias. O projeto de lei proposto joga contra a vida dos motoristas que circulam pelas rodovias. Na minha avaliação pessoal, é um projeto politiqueiro, que não visa a redução de acidentes nas rodovias catarinenses".

Como as rodovias estaduais catarinenses estão sem a operação de radares fixos há mais de uma década e meia, o uso dos dispositivos móveis é o único recurso atualmente disponível para flagrar ocorrências de excesso de velocidade. Questionado pela reportagem sobre o impacto da proposta, Cobalchini disse não ser contra a fiscalização nas estradas, desde que o Estado invista em radares fixos e bem sinalizados.

Em entrevista o deputado Valdir Cobalchini (MDB), sustenta que "Há uma lei do então deputado Paulinho Bornhausen, que proíbe o radar fixo. Não temos desde aquela época o radar fixo. Temos o radar móvel, que é meramente arrecadatório. Não tem nenhuma sinalização, não é educativo, só punitivo. Não há razão dele existir. Se houver um controle de velocidade como há nas rodovias federais, em que há sinalização, se pune o excesso de velocidade, isto é absolutamente legal. Mas, da forma como acontece em Santa Catarina, não contribui para a redução de acidentes. O único objetivo é atingir o bolso. Entendo que o Estado deve propor uma solução parecida com a que tem no governo federal".