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MINISTRO MUDA VOTO | Toffoli muda voto, e Supremo estende imunidade de prisão a deputados estadu-ais
Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e...
Redação
por  Redação
08/05/2019 17:20 – atualizado há 3 meses
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Segundo a decisão, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais. Com isso, deputados es-taduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados fede-rais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes ina-fiançáveis (como estupro e tortura).

O entendimento vale automaticamente para os três estados que já tinham a re-gra: Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Outros estados podem aprovar textos semelhantes e, se houver prisões preventivas de deputados em outros estados que não sejam em flagrante, eles também poderão pedir a aplicação da decisão.

Até o início do julgamento, havia maioria de votos (seis) no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão dada contra deputado estadual. Porém, com a mudança de entendimento do presidente do STF, o placar virou.

Agência Brasil

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