Receba as notícias mais importantes do dia no WhatsApp. Receba de graça as notícias mais importantes do dia no seu WhatsApp.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Política
DERRUBADO DECRETO | Senado derruba decreto das armas
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi aprovado por 47 votos contra 28
Da Redação
por  Da Redação
18/06/2019 23:44 – atualizado há 4 meses
Continua depois da publicidadePublicidade

O Senado aprovou, nesta terça-feira, parecer para derrubar o Decreto das Armas que havia sido publicado pelo governo Bolsonaro. O texto, que teve 47 votos favoráveis e 28 contrários, seguirá, agora para a Câmara dos Deputados.

Entre os senadores do Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT), votou a favor da derrubada do decreto. Lasier Martins (Podemos) e Luis Carlos Heinze (PP), pediram a manutenção do texto de Bolsonaro.

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de área rural.

Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam atividades profissionais consideradas "de risco", podendo ser vítimas de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.

A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de decreto legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.

Foto: Ilustração/Climatempo

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
você pode gostar...