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TRANSPORTE FERROVIÁRIO | Justiça Federal em Erechim obriga a RUMO a iniciar processo de desobstrução da rede ferroviária no norte do Rio Grande do Sul
Decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal em Erechim
Redação
por  Redação
20/11/2019 16:22 – atualizado há 3 meses
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A Justiça Federal em Erechim decidiu que a empresa RUMO, concessionária do serviço de transporte ferroviário na região sul do país, deve iniciar, em até 60 (sessenta) dias, o processo de desocupação das áreas pertencentes à rede ferroviária que foram invadidas nos municípios de Getúlio Vargas, Erechim, Gaurama, Viadutos e Marcelino Ramos, todos no norte do Rio Grande do Sul. 

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal em Erechim de cumprimento da sentença prolatada na Ação Civil Pública n.º 5001291-04.2011.4.04.7117/RS, movida pelo MPF em 2007 contra a América Latina Logística SA (hoje Rumo Malha Sul S.A.), a qual reconheceu que a empresa concessionária do serviço de transporte ferroviário na região e arrendatária dos bens vinculados ao serviço vem, desde 1997, descumprindo o contrato de concessão, ao interromper o serviço sem autorização do Poder Concedente. A sentença também reconheceu que o descumprimento do contrato de concessão foi o que possibilitou que centenas de famílias e comerciantes invadissem os imóveis e realizassem obras nas áreas abandonadas, gerando grave passivo social e danos ambientais. 

A execução da sentença estava suspensa, mas, acolhendo os argumentos do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou a imediata retomada dos trabalhos. Primeiramente, em até 180 (cento e oitenta) dias, a RUMO deverá concluir o estudo demográfico das áreas invadidas. Após, em mais 180 (cento e oitenta) dias, deverá realizar o processo de desocupação das áreas, desobstrução da via e implantação de obstáculos para impedir novas invasões. Concluído o período de desobstrução, deverá iniciar o processo de reativação do serviço de transporte ferroviário no trecho, cuja conclusão deverá se dar em até 2 (dois) anos, tudo sob pena de incidir multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso. 

Na primeira etapa, a RUMO realizará um estudo técnico destinado ao levantamento de todos os obstáculos (físicos e humanos) existentes nas áreas a serem desocupadas, a fim de identificar a real dimensão dos prejuízos ambiental e social causados pela empresa, dados esses que auxiliarão as medidas a serem adotadas nas etapas seguintes, inclusive a retirada das construções e reassentamento das famílias invasoras. 

A procuradora da República responsável pelo processo, Luciane Goulart de Oliveira, destaca que o MPF entende a dimensão social e econômica do problema e empreenderá todos os esforços para acompanhar de perto esse processo e assegurar que não ocorram excessos, mas também ressalta que os imóveis construídos sobre a rede ferroviária são irregulares, que os ocupantes estão conscientes da ilegitimidade de suas posses e que a concessionária é a principal responsável pelo grave problema habitacional gerado e, assim, deverá arcar com a maior parcela dos custos desse processo, sem prejuízo da necessária participação dos municípios envolvidos. 

 Além dessa ação, o MPF também move pedido de cumprimento da sentença que condenou a RUMO a indenizar os danos ambientais causados pelas invasões. 

Processo de cumprimento provisório de sentença n.º 5000720-52.2019.4.04.7117.

Leia aqui a íntegra da decisão

Colaborou: MPF

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