Receba as notícias mais importantes do dia no WhatsApp. Receba de graça as notícias mais importantes do dia no seu WhatsApp.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Prefeito de Erechim divulga alterações no decreto referente a abertura dos estabelecimentos
Entre outras decisões a limitação da entrada de apenas um representante por núcleo familiar em supermercados e farmácias, a fim de evitar aglomerações.
Secom/PME
por  Secom/PME
23/03/2020 11:12 – atualizado há 40 segundos
Continua depois da publicidadePublicidade

O Prefeito Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 64, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município,

Fica autorizada a abertura e funcionamento dos seguintes estabelecimentos, aqui considerados como serviços essenciais:

  •  Farmácias e Drogarias;
  •  Supermercados e congêneres, tais como fruteiras, padarias, açougues;
  •  Unidades de Saúde, Clínicas Médicas e Estabelecimentos Hospitalares, Consultórios médicos, odontológicos e psicológicos;
  •  Postos de Combustíveis;
  •  Distribuidoras de Água, Gás e Distribuidoras de Energia Elétrica e Saneamento Básico;
  •  Clínicas Veterinárias em Regime de Emergência;
  •  Agropecuárias e congêneres para venda de rações e medicamentos, mediante telentrega;
  •  Serviços de Telecomunicações;
  •  Órgãos de Imprensa em Geral;
  •  Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza;
  •  Serviços de Segurança Privada;
  • Serviços de Táxis; 
  • Estação Rodoviária e Aeroporto, desde que respeitada a circulação e atendimento às questões de saúde pública; 
  • Lavanderias e Serviços de Higienização, através de serviços de busca e telentrega; 
  • Serviços de Telentrega; 
  • Serviços Laboratoriais; 
  • Instituições bancárias e as cooperativas de crédito deverão obedecer às orientações normativas oriundas da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, sendo recomendado o atendimento através de telefone e se presencial por agendamento; 
  • Serviços Postais; 
  • Oficinas Mecânicas, borracharias e lavagens, para atendimento aos equipamentos agrícolas e destinados à frota da cadeia alimentar e de serviços essenciais à manutenção da vida.
  • Fica limitada a entrada de apenas 01 (um) representante por núcleo familiar em supermercados e farmácias, localizadas no Município de Erechim sendo que deverá ser evitada as aglomerações de pessoas nas filas de espera para acesso aos estabelecimentos supramencionados, bem como aos caixas de pagamentos, respeitando o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre cada cidadão. 
  • Os estabelecimentos do ramo da alimentação, tais como restaurantes, lojas de conveniência, bares com alimentação e lanchonetes, poderão se manter em atividade para venda de alimentos e bebidas, somente por telentrega. 
  • Os Food Trucks poderão operar somente na venda por telentrega, vedada a venda presencial devendo os mesmos ser estacionados em terreno particulares dos detentores da concessão, ou locais alugados, sem acesso ao público, ficando proibido o uso de vias ou espaços públicos para serem estacionados, durante a vigência deste Decreto.” 
  • Fica determinado o fechamento dos estabelecimentos industriais e da construção civil durante o estado de calamidade pública.
  • Fica permitido o funcionamento dos estabelecimentos industriais da cadeia alimentar, de medicamentos, de produtos químicos e os destinados aos serviços essenciais para a manutenção da vida, sendo que nestes estabelecimentos devem adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomerações de trabalhadores, bem como implementem medidas de prevenção ao contágio pelo COVID 19 (novo Coronavírus), disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade:

I - da adoção de cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos, da utilização de produtos assépticos durante o trabalho, como álcool em gel setenta por cento, e da observância da etiqueta respiratória;

II - da manutenção da limpeza dos instrumentos de trabalho.

  • Fica permitido a continuidade das obras estruturais e emergências, durante o estado de calamidade pública.

A Brigada Militar irá lavrar Termo Circunstanciado, pelo crime previsto no art. 268, do Código Penal, aos proprietários dos estabelecimentos comerciais que descumprirem as proibições de funcionamento, em razão da pandemia de coronavírus.
Insistindo em descumprir, incorrerão também no crime de Desobediência, art. 330 do Código Penal.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE