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Economia
STF autoriza venda de refinarias pela Petrobras sem aval do Congresso
Com aval Petrobras pode continuar tocando o seu plano de desinvestimento, que prevê a venda de até US$ 30 bilhões em ativos até 2024, incluindo oito refinarias.
AE - Agência Estado
por  AE - Agência Estado
01/10/2020 18:23 – atualizado há 7 segundos
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Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal, em julgamento nesta quinta-feira (1º), a criação de subsidiárias por estatais com o objetivo vender posteriormente esses ativos. Com, isso, a Petrobras está livre para prosseguir com o plano de se desfazer de algumas refinarias sem a necessidade de autorização do Congresso. A estatal planeja alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.

O assunto foi debatido na Suprema Corte por uma provocação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em julho, eles pediram ao STF a concessão de uma cautelar para impedir a venda dessas refinarias da forma como a estatal planejou. As mesas das duas casas reclamou que, para alienar esses ativos, a Petrobras burlou uma decisão do tribunal tomada no ano passado. Na ocasião, a Corte proibiu o governo de vender uma “empresa-mãe” sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

Os congressistas argumentavam que a estatal manobrou a determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. Por isso, pediam que a Corte proibisse tal prática. Mas a tese foi derrotada no plenário da Corte.

Votaram a favor da Petrobras os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux (presidente da Corte). Já os votos vencidos foram do relator Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello não estava presente.

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legal, em julgamento nesta quinta-feira (1º), a criação de subsidiárias por estatais com o objetivo vender posteriormente esses ativos. Com, isso, a Petrobras está livre para prosseguir com o plano de se desfazer de algumas refinarias sem a necessidade de autorização do Congresso. A estatal planeja alienar oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que conta com 13 unidades.

O assunto foi debatido na Suprema Corte por uma provocação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em julho, eles pediram ao STF a concessão de uma cautelar para impedir a venda dessas refinarias da forma como a estatal planejou. As mesas das duas casas reclamou que, para alienar esses ativos, a Petrobras burlou uma decisão do tribunal tomada no ano passado. Na ocasião, a Corte proibiu o governo de vender uma “empresa-mãe” sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias.

Os congressistas argumentavam que a estatal manobrou a determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para então vendê-las. Por isso, pediam que a Corte proibisse tal prática. Mas a tese foi derrotada no plenário da Corte.

Votaram a favor da Petrobras os ministros Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux (presidente da Corte). Já os votos vencidos foram do relator Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O ministro Celso de Mello não estava presente.

Luis Roberto Barroso se juntou à posição de Moraes, e argumentou não ter visto qualquer fraude na movimentação da petroleira com a alienação das unidades por meio de subsidiárias. Em votos bastante breves, os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia seguiram o voto divergente, assim como Gilmar Mendes e o presidente da Suprema Corte, Luiz Fux.

Petrobras planeja vender até US$ 30 bilhões em ativos

A Petrobras deu início a seu plano de desinvestimentos em 2016, na gestão de Pedro Parente (governo Temer), baseada na Lei das Estatais, e intensificou o programa na gestão Roberto Castello Branco (governo Bolsonaro), após o entendimento do Supremo.

O objetivo é vender ativos e subsidiárias que não sejam considerados estratégicos aos negócios da estatal para assim reduzir seu endividamento, fruto em parte do escândalo do "Petrolão", de investimentos sem retorno e do controle de preços em gestões anteriores. A dívida bruta da empresa no segundo trimestre de 2020 estava em US$ 91 bilhões, consumindo cerca de 26% do caixa da estatal para pagamentos dos juros e rolagem da dívida.

A meta da estatal, segundo seu plano estratégico, é vender de US$ 20 bilhões a US$ 30 bilhões em ativos até 2024, incluindo oito refinarias: Rnest (PE); Rlam (BA); Repar (PR); Refap (RS); Regap (MG); Reman (AM); Lubnor (CE); e Six (PR).

A companhia quer focar a operação somente nas atividades de refino e comercialização de derivados que estão localizadas no Sudeste (SP e RJ). A empresa também gostaria de sair das áreas de gás, biodiesel, fertilizantes e GLP. No caso do gás, a saída faz parte de um acordo com o Conselho de Administração Econômica (Cade) para desconcentração do mercado.

Todos os oito processos de venda das refinarias já foram iniciados pela estatal. Os mais avançados são o da Repar e da Rlam. No caso da Repar, o processo já está na fase vinculante, com a participação da Ultrapar, do consórcio liderado pela Raízen e da China Petroleum & Chemical Corporation (Sinopec).

Como a Petrobras recebeu duas propostas pela refinaria com valores próximos, a estatal fará uma nova rodada de recebimento de propostas vinculantes. A Rlam está em fase de teaser, na qual a companhia divulga a possíveis interessados sua intenção de se desfazer do ativo.

O processo de venda de uma refinaria da Petrobras envolve algumas etapas: teaser, início da fase não vinculante, início da fase vinculante, celebração de acordo de exclusividade (quando aplicável), "signing" (assinatura) e "closing" (conclusão).

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