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Segurança
MPF instala inquérito para apurar fiscalização de empresas de segurança privada
Medida acontece após espancamento e morte ocorridos durante abordagem de seguranças em supermercado de Porto Alegre.
O Sul
por  O Sul
21/11/2020 13:43 – atualizado há 22 segundos
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O MPF (Ministério Público Federal), por intermédio do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, instaurou inquérito civil para apurar o funcionamento de mecanismos de fiscalização da Polícia Federal em face de empresas de segurança privada. Segundo MPF, o inquérito tem o “fim de enfrentar o racismo estrutural e casos de discriminação e racismo, bem como seus reflexos concretos, como o caso de espancamento e morte de homem negro em supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre, fato amplamente divulgado pela imprensa nacional”.

Foto: Reprodução de vídeo

O MPF oficiou a Superintendência da Polícia Federal em Porto Alegre, requisitando informações quanto à quantidade de processos instaurados para apurar irregularidades, quem fez a representação para instauração dos processos, quais os canais de comunicação disponibilizados para que os cidadãos comuniquem ocorrências, quantas fiscalizações foram realizadas e de que forma, além de informações sobre sanções, penalidades e providências tomadas para impedir que quem cometeu irregularidades participe novamente de outras empresas de segurança privada.

Ainda, foram solicitadas informações a respeito das ações tomadas para garantir o enfrentamento ao racismo estrutural em especial cumprimento do art. 1º, § 2º, incisos I (dignidade da pessoa humana), II, (segurança dos cidadãos) III (prevenção de eventos danosos e diminuição de seus efeitos) e IV (aprimoramento técnico dos profissionais de segurança privada) da Portaria DPF n° 3233/2012, entre outras questões.

À Polícia Civil do Rio Grande do Sul, foi requisitada cópia do inquérito policial instaurado para apurar a morte de João Alberto Silveira de Freitas, incluindo filmagens coletadas e laudos produzidos.

À rede Carrefour, foram requisitadas informações gerais sobre a contratação da empresa de segurança, o critério de contratação, os mecanismos para implementação dos termos do Decreto 9.571, de 21 de novembro de 2018, que Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, no Carrefour e junto à empresa Vector, como contratante, a remessa de vídeos de segurança referentes à morte de João Alberto Silveira de Freitas e identificação dos seguranças e demais pessoas envolvidas no fato.

À empresa de segurança privada Vector, foram solicitadas informações gerais sobre a contratação pelo Carrefour, condições da contratação, mecanismos para implementação dos termos do Decreto 9.571/2018, que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, remessa de vídeos de segurança referentes à morte de João Alberto Silveira de Freitas, identificação dos seguranças e demais pessoas envolvidas no fato e remessa de todos os elementos eventualmente colhidos na apuração interna acerca dos fatos, conforme noticiado no site da empresa. O prazo para resposta é de 10 dias.

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