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Agro
Ministério suspende pesca de arrasto na costa do RS
Prática está proibida até aprovação de plano de retomada sustentável da captura de animais marinhos na faixa de 12 milhas náuticas
Rádio Guaíba
por  Rádio Guaíba
15/01/2021 23:29 – atualizado há 25 segundos
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Uma portaria publicada nesta sexta-feira pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento suspende o uso de rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas nas 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Rio Grande do Sul. Segundo o texto, este tipo de pesca ficará proibido até que se implemente um plano para a retomada sustentável da atividade no Estado. A medida surge um mês depois de o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubar liminarmente a lei estadual que proibia, desde 2018, redes de arrasto na mesma extensão do mar.

Pescadores artesanais sofrem perdas | Foto: PAULO ROSSI / CP MEMÓRIA

Segundo a portaria, que passa a valer neste domingo, serão convidados pesquisadores e representantes do setor pesqueiro de arrasto das regiões Sudeste e Sul do Brasil para elaboração do plano. O Mapa argumenta que, com alterações nas instalações e redes utilizadas pelas embarcações, é possível que as espécies marinhas que não são o alvo da pesca consigam escapar da captura incidental.

Defendendo a lei estadual de 2018, o setor pesqueiro do Rio Grande do Sul se diz contrariado tanto com a decisão do ministro do STF quanto com a portaria publicada ontem. Para o presidente da Federação dos Pescadores do Estado, Gilmar da Silva Coelho, não existe pesca de arrasto sustentável. “Onde tem arrasto, tem depredação, é algo extremamente nocivo”, afirma. Segundo Coelho, desde 2018, quando a lei estadual ampliou de 3 para 12 milhas náuticas o trecho de costa que as embarcações não podem atuar, a fauna marinha vinha se desenvolvendo no litoral e nas lagoas que têm acesso ao mar.

Para o delegado do Sindicato dos Armadores da Pesca do Rio Grande do Sul, Alexandre Novo, que representa os proprietários de embarcações, o Mapa, por meio da portaria, tem a intenção de legalizar uma prática que somente beneficiaria os donos de grandes embarcações catarinenses. “É um desrespeito com o nosso setor pesqueiro gaúcho”, lamenta.

Ao mesmo tempo em que surge a portaria, ato administrativo de aplicação imediata, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio Grande do Sul atua na esfera judicial para tentar derrubar a liminar do ministro do STF, o qual atendeu a alegação do Partido Liberal (PL) que sustentou que a lei gaúcha é inconstitucional, pois é a União que detém competência privativa para legislar sobre a área marítima. A PGE ainda aguarda decisão sobre o recurso interposto no final de dezembro.

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