Receba as notícias mais importantes do dia no WhatsApp. Receba de graça as notícias mais importantes do dia no seu WhatsApp.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Economia
Bolsonaro entrega medida provisória para privatização da Eletrobras
Texto tem validade imediata e autoriza estudos para desestatização.
Agência Brasil
por  Agência Brasil
23/02/2021 22:32 – atualizado há 31 segundos
Continua depois da publicidadePublicidade

Acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente, nesta terça-feira, a medida provisória que trata da privatização da Eletrobras. Bolsonaro foi até o Congresso, onde entregou o texto aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Presidente frisou intenção de acelerar privatizações | Foto: Alan Santos / PR / Divulgação CP

A Eletrobras confirmou que recebeu ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a edição da MP. Segundo a companhia, o texto tem algumas mudanças em relação ao Projeto de Lei que estava em trâmite no Congresso. Entre elas, está a criação de ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share, a ser detida pela União. Ou seja, o governo deve manter poder de veto sobre as decisões da estatal.

Os cálculos feitos pelo MME chegaram a um valor de outorga a ser pago na privatização de R$ 61,25 bilhões.

Concessão de hidrelétrica

Também está prevista a prorrogação por 30 anos da concessão da hidrelétrica de Tucuruí, operada pela Eletronorte, que atualmente está no regime de produtor independente.

A MP prevê ainda aporte de R$ 230 milhões em 10 anos para revitalização de bacias hidrográficas de influência de Furnas, no caso dos contratos afetados pela MP. Há também a previsão de R$ 3,5 bilhões em 10 anos para a bacia do Rio São Francisco, que já estava previsto no PL.

Outra mudança da medida provisória é a nova divisão de receita entre a União e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por meio de pagamento de quotas anuais em 30 anos.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
você pode gostar...