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Sessão ocorreu de forma totalmente virtual | Foto: Joel Vargas | Agência ALRS / CP
Cidade
Assembleia aprova uso de nome afetivo por crianças em processo de adoção
Projeto estabelece que nome escolhido pelos pais poderá ser usado em matrículas escolares.
Correio do Povo
por  Correio do Povo
13/04/2021 22:02 – atualizado há 18 dias
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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o uso do nome afetivo das crianças (escolhido pelos pais adotivos) em processo de adoção em creches, escolas, unidades de saúde e instituições da área de cultura e do lazer. A proposta irá beneficiar crianças e adolescentes que estão sob guarda judicial provisória aguardando a sentença definitiva da adoção. A emenda da deputada Franciane Bayer (PSB), na qual prevê que a partir dos 12 anos de idade é preciso de consentimento do adolescente, colhido em audiência, para alteração do nome, também foi aprovada.

O projeto obteve 52 votos favoráveis e apenas 1 contrário, do deputado Faisal Karam (PSDB). O texto é de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT) e surgiu como uma demanda do Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção (GAIA) de Santa Maria. Para a medida ser efetivada, o texto precisa passar pela sanção do governador Eduardo Leite (PSDB). "Acredito que toda e qualquer ajuda que colabore com o bem-estar e facilite a vida dos adotados e das famílias que os acolhem seja bem-vinda", disse Oliveira.

Segundo o deputado, no Brasil mais de 5 mil crianças e adolescentes atualmente aguardam alguém disposto a adotá-las. No Rio Grande do Sul, esse número ultrapassa os 600 casos, conforme o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Outros Estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul já permitem o uso do nome afetivo pelas crianças antes mesmo do término do trâmite burocrático.

"A adoção por si só já é um gesto de amor para com o próximo e que deve ser sempre apoiada. Nada mais justo que as crianças e adolescentes que buscam uma nova vida a partir dessa oportunidade também tenham o direito a um novo nome antes mesmo do processo estar concluído, uma vez que todo o seu passado, na maioria das vezes, está fortemente ligado a uma rotina de abandono, solidão ou maus-tratos. É um novo começo, uma nova vida e de forma completa", finalizou.

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