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Política
Rosa Weber vai relatar ação em que governadores pedem salvo-conduto a CPI
Eduardo Leite é um deles. Grupo entrou com ação sob argumento de que não compete aos senadores convocar autoridades estaduais.
Rádio Guaíba/MP
por  Rádio Guaíba/MP
31/05/2021 19:44 – atualizado há 2 dias
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai ser a relatora da ação dos governadores sobre a convocação na CPI da Covid do Senado. Na sexta-feira, governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram com uma ação conjunta na Corte em busca de salvo-conduto para não comparecerem à CPI.

Divulgação/STF

O argumento central é o de que não compete à comissão parlamentar convocar autoridades estaduais, que devem ser investigadas pelas Assembleias Legislativas em cada região. A ação argumenta ainda que a imunidade garantida ao presidente pelo artigo 50 da Constituição se estende aos chefes do Poder Executivo dos Estados e municípios.

A par da violação ao pacto federativo, cabe destacar que a convocação por CPI de chefe do Poder Executivo – seja ele federal, estadual ou municipal – configura lesão à cláusula pétrea da separação de poderes”, cita um trecho da ação.

Embora apenas nove governadores tenham sido chamados para prestar depoimento até o momento, outros chefes de Executivo se adiantaram a eventuais convocações em uma estratégia para dar mais fôlego à investida. O pedido é para que as oitivas já aprovadas sejam anuladas e que novos requerimentos fiquem proibidos desde já.

“Busca-se não apenas sustar os efeitos do ato concreto impugnado mas impedir, com força vinculante e erga omnes, que o Poder Legislativo faça tais convocações no futuro. O objeto, pois, é encerrar o ciclo de constrangimentos ilegais que os Governadores dos Estados e do Distrito vêm sendo submetidos a cada nova CPI instaurada no Congresso Nacional”, dizem os governadores.

Dos convocados, apenas o governador de Roraima, Antônio Denarium, não assina o documento, mas ainda deve aderir à coalisão.

Veja quem são os governadores:

  • Wilson Lima (Amazonas)
  • Ibaneis Rocha (Distrito Federal)
  • Waldez Góes, (Amapá)
  • Helder Barbalho (Pará)
  • Marcos Rocha (Rondônia)
  • Carlos Moisés (Santa Catarina)
  • Mauro Carlesse (Tocantins)
  • Wellington Dias (Piauí)
  • Rui Costa (Bahia)
  • Ronaldo Caiado (Goiás)
  • João Doria (São Paulo)
  • Renato Casagrande (Espírito Santo)
  • Paulo Câmara (Pernambuco)
  • Cláudio Castro (Rio de Janeiro)
  • Eduardo Leite (Rio Grande do Sul)
  • Belivaldo Chagas (Sergipe)
  • Renan Filho (Alagoas)
  • Flávio Dino (Maranhão)
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