Pedaladas fiscais são as operações de créditos ilegais onde a União atrasa o repasse de verba aos bancos com a intenção de aliviar o seu aperto financeiro. Assim, pode-se fabricar melhores indicadores econômicos ao mercado financeiro, aos especialistas em contas públicas e à população.

Em outras palavras: nas pedaladas, o governo deixa de quitar suas dívidas para segurar o dinheiro na conta bancária por mais tempo. Na hora de apresentar o total de saldo disponível, ele mostra um número muito melhor mas, propositalmente, deixa de avisar que não pagou as dívidas programadas, assumiu juros maiores e que seu saldo não é suficiente para pagar tudo.

A última polêmica sobre este assunto teve por base a manchete alarmista do jornal global Valor Econômico. Nela, sugerem que Paulo Guedes e o governo fizeram "drible a teto de gasto de R$ 55 bilhões em 2019", numa rasa tentativa de criar associação às pedaladas de Dilma. É a mentira em sua forma mais pura e simples, pois não há qualquer relação entre os acontecimentos.

Dilma sofreu impeachment por dois motivos:

• Realizou operações de crédito ilegais ao acumular saldo devedor junto a bancos públicos, por um longo período de tempo e sem ser autorizada pelo Congresso.
• Publicou decretos para créditos suplementares que alteravam as metas fiscais e sem a permissão do Congresso, atentando diretamente contra a separação de poderes.

A "ex-presidenta" pedalou nas contas e driblou o Congresso agindo por debaixo dos panos. É crime.

O teto de gastos

As regras do teto aprovadas pelo Senado flexibilizam o remanejamento de gastos desde que a meta fiscal votada no Congresso fosse respeitada – Dilma foi impedida justamente por decretos que alteravam essa meta fiscal sem anuência do Congresso.

O teto de gastos aprovado vale unicamente para despesas recorrentes. A realização de eleições, por exemplo, não entra na conta do teto. A capitalização de estatais também fica fora da conta.

Em 2019, o governo repassou R$ 34,4 bilhões à Petrobras como contrapartida por um leilão do pré-sal. O Congresso decidiu que, desse valor, estados e municípios receberiam R$ 11,7 bilhões. Por fim, o governo enviou outros R$ 10,1 bilhões para estatais, sob a forma de capitalização.

Essas três despesas que totalizam os R$ 55 bilhões reportados pelo Valor Econômico, são despesas não-recorrentes, portanto, elas não entram no teto de gastos. Se governo incluísse as despesas no teto, estaria descumprindo a Constituição.

Nas redes sociais, a manchete do Valor espalhou como se o governo estivesse descumprindo a emenda constitucional do teto. É justamente o contrário: a própria emenda estabelece que esses gastos não devem entrar no teto. Chamar uma ação correta de "drible" ou "pedalada" é apenas má-fé. 

Nos grandes portais, a manchete enganosa continua intacta. Influenciadores infantis e perfis oficiais de oposição do governo continuam compartilhando a lorota, o que sugere uma ação coordenada de desinformação. 

Assim, a mentira continua sendo espalhada e pode enganar quem não lê a Constituição. Afinal, trata-se de uma história sedutora para o público, que também compartilha sem conhecimento ou reflexão sobre o assunto. Não sejamos irresponsáveis.

Desmentir fake news não viraliza tanto quanto a lorota. E mesmo que você mate o boato mentiroso, ele continua sendo um morto-vivo, andando por aí à procura de cérebros vulneráveis.

Há coisas para criticar nos gastos feitos pelo governo, mas falar que houve desrespeito às regras fiscais é apenas mentira descabida.

Com informações do site Info Money.