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Com placar de 35 votos favoráveis e 14 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira, o requerimento de convocação extraordinária para votação em plenário do pacote de reforma administrativa e previdenciária do governo Eduardo Leite.
O primeiro projeto a ser votado, a partir da tarde desta terça-feira, é a proposta de emenda constitucional (PEC) 285. O entendimento do governo é de que, após a aprovação de uma matéria mais complexa e que exige mais votos que os demais textos, torne-se mais fácil a votação do restante do pacote. Uma PEC necessita de 33 votos em dois turnos, com intervalo de três sessões.
A PEC 285 altera dez artigos (27, 29, 31, 33, 38, 39, 40, 41, 46 e 47) da Constituição do do Rio Grande do Sul. A nova redação estabelece modificações na sistemática da folha de pagamento e atinge diretamente remunerações, licenças, promoções, gratificações, adicionais, incorporações e uma série de itens referentes à previdência.
Conforme deliberação dos líderes da Casa, antes da sessão, os nove projetos que compõem a convocação extraordinária vão ser apreciados em plenário das 14h às 18h dessa terça. Na quarta, quinta e sexta-feira, os parlamentares devem se reunir em três sessões: às 9h, 14h e 18h para vencer a pauta. As sessões extraordinárias, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, terão duração de quatro horas, sendo improrrogáveis.
