Vereadores da Câmara Municipal de Penha, cidade no interior de Santa Catarina, aprovaram por unanimidade uma lei que na prática, proíbe cachorros de latirem. A pena para o tutor do animal é de R$ 23 mil, caso provoque ou não impeça o bicho de estimação de fazer barulho.
A proposta que foi apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), não estabeleceu quais os limites para os latidos ou como os donos poderiam controlar o barulho dos cachorros, animais irracionais. A medida faz parte de uma série de regras que regulam a pertubação do sossego, penalizando também aqueles que promoverem "gritaria e algazarra", abuso de "instrumentos sonoros ou sinais acústicos" ou exercerem "profissão ruidoza".
O posicionamento da Câmara causou indignação entre os moradores da cidade. Alguns vereadores alegaram que só votaram a favor do projeto porque não leram o documento. A proposta, no entanto, foi vetada pelo prefeito do município, Aquiles da Costa (MDB), mas seguiu de volta para o plenário da casa legislativa, onde deverá ser debatido na próxima sessão.