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Lançada em setembro por meio de uma medida provisória (MP), a carteirinha estudantil digital deixará de ser emitida a partir de segunda-feira (17) no país. O Congresso não analisou a MP no prazo definido por lei, de 120 dias, e, por isso, a normativa perderá a validade.
As mais de 320 mil carteirinhas emitidas de forma digital e gratuita, contudo, seguirão válidas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os alunos poderão usá-las enquanto a matrícula em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB).
O documento estudantil permite que os estudantes entrem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada. A emissão da carteirinha digital podia ser realizada pelo aplicativo ID Estudantil, disponível gratuitamente no Google Play e na Apple Store. Segundo o MEC, o intuito da MP era oferecer uma alternativa às carteirinhas de plástico.
Com o fim da ID Estudantil, o documento segue sendo emitido por entidades estudantis – União Nacional dos Estudantes (UNE), União Nacional dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) – pelo valor de R$ 35 (confira como emiti-lá abaixo).
A MP enfrentou resistências e não chegou nem a ter a comissão especial mista – primeira etapa de tramitação – instalada no Congresso. Para partidos de oposição, a criação da ID Estudantil seria uma forma de retaliar entidades contrárias ao governo. Historicamente, a UNE é ligada ao PCdoB.
Em transmissão por redes sociais na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a não aprovação da medida:
– Pelo que tudo indica, nossa MP que permitia ao estudante tirar a carteira pela internet vai caducar. A UNE está vibrando, mas nossa intenção era facilitar a vida do estudante e evitar que ele tivesse que pagar R$ 35.
