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O governo Eduardo Leite colheu mais uma vitória no parlamento na manhã desta quinta-feira (30). Com 53 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados aprovaram por unanimidade o pagamento a servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) pelo sistema de subsídios.
Fixados em tabela, os valores variam de R$ 4.880,14 para técnico em perícia primeira classe a R$ 19.364,66 para perito criminal especial e perito médico-legista especial. Pela lei chancelada, os peritos deixam de receber adicionais por tempo de serviço e risco de vida – os servidores que já têm essas gratificações seguem ganhando, mas na forma de parcela autônoma do valor excedente ao seu subsídio.
A proposta está entre os nove projetos apresentados pelo governo que estão em análise na convocação extraordinária da Assembleia. Fortalecido pela histórica aprovação do novo plano de carreira do magistério na quarta-feira (30), o Piratini conseguiu validar a proposta do IGP sem dificuldades, contando inclusive com o apoio da oposição.
Superados os subsídios dos peritos, os deputados seguem a pauta do pacote. Na sequência, analisam a aposentadoria especial para policiais civis e agentes penitenciários, estabelecendo a paridade e a integralidade da aposentadoria desses servidores que ingressaram na carreira entre 2003 e o início da previdência complementar, em 2016. Depois, os parlamentares apreciam a proposta de subsídios para a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros.
Por último na ordem do dia, está o projeto que trata das alíquotas previdenciárias de policiais militares. A tendência é de que a proposta seja retirada pelo Piratini. Maior partido da base governista, o MDB fechou questão e votará contra. Por isso, o governo não tem os 28 votos necessários para aprová-lo. Será o único revés de Leite em meio à sequência de vitórias colhidas no pacote.
