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O agricultor é um profissional diferente, que corre riscos. A cada safra, em função do clima, não sabe se vai poder plantar, se vai poder colher e se vai conseguir vender. Mas se perde tudo num ano, no outro ele planta porque acredita que vai dar certo. Apesar dessa incerteza, o agronegócio é a estrela da economia catarinense, responde por 30% da formação do Produto Interno Bruto (PIB) e por 70% das exportações. O desafio desse grupo, desde os anos de 1970, não é só alimentar o Brasil, mas alimentar o mundo com vendas de produtos nobres – proteínas e outros - para 170 países.
Como sabem que têm essa força, 1,6 mil líderes rurais e agricultores lotaram a Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11) para dizer que não aceitam cobrança de ICMS sobre agrotóxicos. Na audiência, convocada pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Tributação e Finanças, mais uma vez todos os 40 parlamentares, por meio dos seus líderes, disseram que Santa Catarina precisa defender no Confaz a renovação do Convênio 100 e manter a isenção ao setor. A decisão foi unânime, repetindo o que fizeram no final do ano passado, ao votar decreto de lei.
Presentes na audiência, os secretários de Estado, Paulo Eli, da Fazenda, e Ricardo Gouvêia, da Agricultura, confirmaram que essa decisão será cumprida na reunião que o Confaz fará em abril; e o governo catarinense vai defender a prorrogação da isenção de ICMS para agroquímicos por cinco anos.
O secretário Paulo Eli aproveitou para antecipar que a principal proposta de reforma tributária que tramita no Congresso sugere fim de incentivos fiscais. A PEC 45, que está no Congresso, prevê corte de todos incentivos, a cesta básica terá tributação integral e as pessoas pobres vão receber o imposto de volta.
Ricardo Gouvêia observou que o Convênio 100 vai além do ICMS a agrotóxicos e que Estados fabricantes desses produtos, como São Paulo e Goiás, querem uma nova tributação ao setor. Então, apesar da posição de Santa Catarina, pode ser que algum outro Estado insista em tributar o setor a partir do Confaz.
A audiência desta quarta-feira foi realizada porque surgiram dúvidas de que o governo poderia defender no Confaz a tributação verde, com cobrança de ICMS na reunião do mês que vem. Ao encerrar a audiência, o deputado Marcos Vieira tranquilizou a plateia dizendo que a lei determina que a Alesc pode rejeitar a decisão do Confaz caso o governo insista em tributar, passando por cima da decisão unânime do parlamento do Estado.
