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A partir da publicação da Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a Fecomércio-RS criou uma cartilha para dar orientações aos empresários quanto às medidas criadas na esfera federal. A MP foi recebida como mais uma resolução para amenizar os impactos causados na economia com a crise da Covid-19. Em resumo, a norma estabelece o pagamento de um Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e permite redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalhos.
A cartilha responde a 22 questões que terão grande impacto sobre as relações de trabalho nos próximos meses. Já em vigor, a MP 936 possibilitará, por exemplo, cortes nos salários de até 70% e a suspensão dos contratos de trabalho por até 60 dias.
De que forma essas medidas podem ser implementadas? A decisão é unilateral ou exige que seja acordado entre empregado e empregador? "Fizemos uma análise ponto a ponto da MP 936 e destacamos todas as perguntas que empresas e trabalhadores estão fazendo nesse momento. Sabemos que a pandemia já está causando um forte baque na economia, na vida das pessoas, no seu ganha-pão. Queremos ajudar todos a entender o momento e assim tomar as melhores decisões para a sobrevivência de empresas e empregos", afirmou presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
Além dos itens já mencionados, o material também responde se o governo federal complementará o valor da redução salarial, se os empregados terão garantia da manutenção de seus empregos, o que estabelecem as convenções de coletivas de trabalho e se seguem válidas, se os sindicatos devem ser comunicados e outras questões. A cartilha pode ser acessada no link https://bit.ly/2Jwhtx5.
