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O Rio Grande do Sul ainda não recebeu a primeira parcela do suporte da União para cobrir os prejuízos da pandemia de Covid-19 na arrecadação. São R$ 1,95 bilhão divididos em quatro vezes. O texto já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas os recursos ainda não foram liberados. O reflexo mais evidente no Estado é o atraso dos salários dos servidores públicos do Executivo. Desde 2015, os vencimentos são parcelados. Entretanto, o intervalo de pagamento fora reduzido no início deste ano. Agora, com a crise, o tempo para quitar a folha aumentou novamente.
Os salários referentes ao mês de abril só devem ser quitados no dia 12 de junho, com recursos próprios do Estado. Se o Palácio Piratini receber a parcela do socorro da União até lá, a data pode ser antecipada. No entanto, de acordo com o secretário da Fazenda, a folha de maio depende do suporte do governo federal. Marco Aurélio Cardoso explicou que o Rio Grande do Sul precisará de duas faixas do auxílio para efetuar os pagamentos do quinto mês do ano. “Para abrir maio, a gente precisa que venha o recurso”, pontuou. “Para terminar maio, a gente conta também, além da nossa arrecadação, com a segunda parcela, que virá em julho. Durante esses meses, é indispensável”, prosseguiu Cardoso.
O secretário Marco Aurélio Cardoso também comentou o benefício criado pelo Governo do Estado sobre a previdência de servidores civis. Quem ganha acima do teto do INSS pode ser ressarcido de parte da contribuição se optar por aderir à Previdência Complementar. No regime Próprio do Estado, as alíquotas chegam a até 22% do salário. Já no regime Complementar, as alíquotas são de, no máximo, 14% e apenas sobre o teto de R$ 6,1 mil.
Ao todo, 21,6 mil servidores podem ingressar no plano. “É uma flexibilidade. Por que a gente está alterando isso? Até hoje, a gente até oferecia para o servidor a possibilidade de migrar. Mas, ao migrar, ele perdia esse passado, por que ele não recebia de volta essas contribuições que ele fez a mais”, explicou Cardoso. O projeto deve ser encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa até o meio do mês de junho.
