O segundo pedido de impeachment contra o governador de SC, Carlos Moisés da Silva (PSL), foi aprovado na tarde desta terça-feira (20) pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alesc). O relatório que pedia a continuação do processo foi aprovado por 36 votos a 2, além de uma abstenção. O governo precisava de pelo menos 14 votos para arquivar o caso.
Desta vez, somente o governador foi alvo de processo – o pedido que envolvia a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) foi arquivado ainda na comissão especial que fez a primeira análise do caso. Foi o segundo impeachment aprovado no plenário da Alesc em pouco mais de um mês. A votação estava prevista para ocorrer no último dia 15, mas foi adiada depois de uma decisão judicial que impediu a sessão naquela data.
Este segundo processo pede o impeachment do governador Moisés por conta da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões no início da pandemia do novo coronavírus, além de outras ações tomadas pelo governo durante a crise de saúde, como a tentativa de construção de um hospital de campanha, que acabou não se concretizando.
Durante a votação, os deputados se resumiram a anunciar apenas o voto para o afastamento do governador.
A aprovação do impeachment pelos deputados não significa que Moisés já será afastado do cargo. Agora, o processo segue para a análise de um tribunal de julgamento, que tem composição mista: cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-SC). É esta comissão que ainda será criada em um prazo de cinco dias que vai decidir, primeiro, se afasta temporariamente o governador e a vice e, em uma segunda votação, se aprova o impeachment, tornando o afastamento definitivo, o que exigiria novas eleições.
O rito é idêntico ao que já ocorre com o primeiro pedido de impeachment, que envolve Moisés e Daniela. O processo terá uma decisão sobre um afastamento temporário de Moisés e Daniela na próxima sexta-feira (23). Caso esse tribunal misto decida dar sequência ao processo, governador e vice são afastados por até 180 dias, até que ocorra o julgamento final do processo de impeachment pelo tribunal misto.