Atendimento
O governo afirma que o novo marco legal para o mercado de gás natural – que deve ser votado em agosto pela Câmara dos Deputados – vai gerar um “choque de energia barata” no país e ajudar na retomada da economia após a pandemia de Covid-19.
A expectativa é de que a nova legislação reduza o preço do gás para a indústria de US$ 13 para US$ 6 por milhão de BTU (unidade térmica britânica), e do botijão de R$ 80 para R$ 60. Também são estimados R$ 630 bilhões de investimentos e 1 milhão de empregos diretos e indiretos em dez anos.
As estimativas são da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia. A pasta considera a chamada nova lei do gás prioridade número um para aprovação em agosto, dando prosseguimento à agenda de marcos legais que podem ser aprovados neste segundo semestre pelo Congresso. O primeiro foi a nova lei do saneamento básico, que abriu o setor para a iniciativa privada, com potencial de universalizar o serviço até 2033 e atrair até R$ 700 bilhões em investimentos."
"O projeto que cria a nova lei do gás natural teve o seu regime de urgência aprovado na quarta-feira passada (29) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento foi apresentado pelo partido Novo e foi aprovado por 323 votos a 113. Somente os partidos de oposição foram contra a urgência e pediram mais tempo de discussão. Com a aprovação do requerimento, o texto não precisa mais passar por novas comissões e pode ser votado direto no plenário.
A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é votar o projeto neste mês, de preferência na primeira quinzena. O relator em plenário será o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), que é favorável à nova lei e não pretende fazer modificações no texto já aprovado, em outubro do ano passado, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, sob relatoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).
