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Depois de anunciar no domingo (2) que enviaria uma proposta ao Congresso Nacional para alterar a forma de tributação do ICMS dos combustíveis – o que gerou reação imediata dos estados –, o presidente Jair Bolsonaro voltou à carga nesta quarta-feira (5) ao propor um desafio aos governadores.
"Eu zero [o imposto] federal, se eles zerarem o ICMS [dos combustíveis]. Está feito o desafio aqui agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito", afirmou Bolsonaro a jornalistas na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.
O desafio do presidente, se fosse cumprido à risca, provocaria uma redução média de pelo menos 44% no preço da gasolina e de 24% no diesel. Hoje, a tributação de ICMS pelos estados representa 29%, em média, do preço final da gasolina. Há ainda mais 15% de tributos federais – PIS/PASEP, Cofins e Cide. No caso do diesel, o ICMS representa 15% do preço final e os tributos federais, 9%.
A proposta do presidente Bolsonaro, apesar de ter potencial para reduzir os preços dos combustíveis, esbarra na situação financeira dos estados, que estão pedindo socorro à União para equilibrar suas contas. E a perda de arrecadação seria proporcionalmente muito maior para os estados do que para o governo federal.
O ICMS dos combustíveis representa cerca de 20% da arrecadação total desse imposto nos estados. Para complicar ainda mais, o ICMS é a principal fonte de arrecadação das unidades da federação, chegando a representar 85% da arrecadação com todos os tributos estaduais. Esses números mostram que, para zerar o ICMS dos combustíveis, como desafiou Bolsonaro, os estados teriam que abrir mão, em média, de cerca de 15% de sua arrecadação total.
De acordo com boletim do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a arrecadação de todos os tributos estaduais das 27 unidades da federação alcançou a cifra de R$ 566,888 bilhões em 2018. Desse total, R$ 479,664 bilhões vieram do ICMS.
Do lado do governo federal, o impacto da perda de impostos de combustíveis seria bem menor. A Receita divulgou nesta quarta-feira (5) que o governo arrecadou R$ 27 bilhões no ano passado com os impostos sobre combustíveis. Foram 20,2 bilhões arrecadados com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), R$ 4,4 bilhões com o Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Pasep) e mais R$ 2,8 bilhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Dados do Confaz mostram que, em 2019, a arrecadação total de tributos federais somou R$ 1,54 trilhão. Traduzindo, o governo federal teria que abrir mão de apenas 1,7% do total de sua arrecadação, contra 15% que seria perdido pelos estados.
