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Os técnicos elaboraram e os vereadores aprovaram a “Lei Orçamentária Anual de 2020 de Erechim”, no valor de R$ 32.200.000,00 (trinta e dois milhões e duzentos mil reais), um aumento otimista de aproximadamente 15% em relação a 2019.
Então as ações do Prefeito devem se pautar dentro destes números se tiver dinheiro para cumpri-los. Cada "despesa autorizada" deve vir acompanhada do respectivo “empenho para pagamento”, se não se tornará uma dívida pública com seus problemas de “improbidade administrativa”, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.
Nenhum prefeito deseja isto, a não ser que seja muito corrupto e ladrão, que não é o caso de Luiz Francisco Schmidt e seu vice, Marcos Lando.
Alguns dias atrás houveram comentários que a prefeitura de Erechim era um banco, pois seus cofres estavam cheios de dinheiro e a cidade estava paralisada no seu desenvolvimento econômico, social e financeiro.
Transformando isto em valores a administração municipal teria em Caixa R$ 46 milhões e nada fazia, mas a realidade é outra.
Para esclarecer os fatos comentados, fomos conversar com o secretário municipal da Fazenda, o Ex-Coordenador do Serviço Regional do Tribunal de Contas, Waldir Luiz Tomazoni. Como é bom conversar com “alguém que entende do riscado e conhece o que está fazendo”, status difícil no primeiro escalão da administração pública em geral.
Questionamos o secretário: Erechim tem R$ 46 milhões em seus cofres ?
Resposta: Sim tem.
Ai pensamos os “fofoqueiros de plantão” estão com a razão. Mas em seguida veio o esclarecimento: Deste valor está empenhado para pronto pagamento de despesas do Orçamento, um total de R$ 35.700 milhões. Sobrou então em dinheiro no caixa, R$ 10.300 milhões.
Notamos a preocupação do secretário, pois surgiram despesas novas: para o Hospital Santa Terezinha, R$ 2,263,000,00 (dois milhões duzentos e sessenta e três reais); para custeio, R$ 1,900.000,00 ( Um milhão e novecentos mil reais; e mais R$ 1,500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), para obras de reforma do Pronto Socorro do Hospital Santa Terezinha. Total: R$ 5,663.000,00 (Cinco milhões, seiscentos e sessenta e três mil reais. E para não ser diferente, já estão pedindo mais recursos para as obras do Pronto Socorro do “HST”.
Outra despesa inesperada, graças a um “erro crasso com vício de origem”, foi encaminhado um Projeto de Lei que criou o “Auxílio Transporte no lugar do Vale Transporte” para funcionários públicos municipais, aprovado por 13 Vereadores, criando a Lei 6.682, de 8 de Janeiro de 2020”.
Constatado o “vício de origem” da nova Lei, o Prefeito pediu sua “Revogação e Repristinando para a volta das antigas Leis” à Câmara de Vereadores, através de novo “Projeto de Lei nº 014/2020, que ainda não entrou na Pauta” das sessões ordinárias da Casa.
Enquanto isto passaram-se dois meses e os funcionários não receberam o “Auxílio-transporte”, que será pago nesta terça-feira(17), em Folha Suplementar".
O custo desta ‘brincadeira” ficou em torno de R$ 3,200.000,00 (Três milhões e duzentos mil reais, de despesas não previstas no Orçamento Municipal de 2020.
Então as “cosas” na “Prefeitura/Banco”, segundo comentários, devem estar assim:
Dinheiro Orçamentário livre para uso:... R$ 10.300.000,00
(-) Despesas Extras não constantes do Orçamento: ..........................................................................R$ 8.863.000,00
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Saldo Positivo Orçamentário para uso este ano R$ 1.437.000,00
Questionamos, pessoalmente, o Vereador Mário Rossi (MDB), Presidente da Câmara de Vereadores, por quê o novo Projeto de Lei do Executivo, de nº 014/2020, não havia entrado na Pauta das Sessões Ordinárias da casa para apreciação?
Nos respondeu que ainda não tinha dado tempo para a “assessoria jurídica e a Comissão de Constituição e Justiça” analisar. O Projeto do Prefeito foi enviado a mais de uma semana.
Diante dos disparates das respostas do presidente da Câmara, vamos deixar a “carroça andar, para ver como as melancias se ajeitam”.
Os problemas financeiros e econômicos no mundo vão recrudescer mais ainda, com reflexos no Brasil, e pelo efeito cascata para os municípios....claro, para Erechim também e estamos apenas em março. Como diz o velho ditado gaúcho: “Está preteando o olho da Gateada”.
Tempos difíceis estão por vir, boa semana e feriadão só em Erechim!
Marco Antonio Geib é Consultor em Projetos para sistemas de saúde pública e privada, Administrador Hospitalar, escritor, jornalista e membro da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra - ADESG. Email: marcogeib@gmail.com
