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Foi protocolado nesta terça-feira (12), o pedido de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. O pedido é justificado devido ao pagamento antecipado da compra de 200 respiradores, no valor de R$ 33 milhões e as irregularidades referentes à contratação do hospital de campanha, em Itajaí. O deputado Mauricio Eskudlark e a Deputada Ana Campagnolo protocolaram o pedido de impeachment.
De acordo com Eskudlark, foi feito um trabalho técnico com advogados e autoridades, onde se colheu provas e declarações de servidores sobre a forma de contratação da empresa VeigaMed. “Como deputado, nossa obrigação constitucional é de fiscalizar e de tomar providências em defesa da população”, afirma Eskudlark.
Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, a deputada Ana Campagnolo, subscritora do pedido de impeachment de Carlos Moisés falou sobre ação.
“É um homem arrogante, prepotente, debochado, acabamos descobrindo que não é um homem grande e nem um grande homem. Temos um governador que faz seleção pessoal para receber prefeitos e deputados, que se vangloria de não ter loteado cargos, mas loteou com seus amigos pessoais e se aproveitou da pandemia para assinar decretos autoritários e fazer compras superfaturadas”, afirmou Ana Campagnolo.
O governador Carlos Moisés não se pronunciou sobre a protocolação do pedido de impeachment.
Tramitação
Para o afastamento do Governador, a votação do processo de impeachment precisa de 27 dos 40 votos dos deputados catarinenses.
“O presidente do Parlamento recebe o pedido, analisa e encaminha à procuradoria para verificar se há legalidade. A partir disso, haverá o prazo de 15 dias para o Governador se manifestar. Também será formada uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa para analisar a defesa de Carlos Moisés. Caberá ao colegiado encaminhar o parecer, pela admissibilidade ou não, do pedido de impeachment. Sendo favorável, o parecer também deve ser admitido em plenário por 2/3 dos parlamentares. Ocorrendo a admissibilidade em plenário, o pedido será analisado pelo Tribunal Misto – formado por cinco desembargadores e cinco parlamentares. Nessa fase do processo, a substituta, vice-governadora, é chamada para assumir o cargo” explicou Eskudlark.
