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Na última semana, o Procon de Santa Catarina notificou uma empresa após constatar que ela estava vendendo em seu site um conjunto de coleiras antilatido e antimordida, cujo modelo do produto impede o animal de beber, comer e de transpirar, podendo levá-lo a óbito no caso de uso por longos períodos.
No documento, o órgão pedia que a responsável informasse se o produto 'Pet Duckbill Conjuntos de máscaras' possui certificação do Inmetro e em caso positivo que apresentasse a data de concessão e esclarecesse se o produto pode ter uso contínuo ou se deve ser utilizado apenas quando for realizado algum procedimento no cão, além de especificar quais raças podem fazer uso do acessório.
Na ocasião, o diretor do Procon justificou que apesar de não estar comprovado se o produto prejudica ou não o cachorro, é direito do consumidor obter as informações claras e objetivas sobre o objeto que está adquirindo.
A entidade também solicitou que a fornecedora apresentasse as medidas específicas, para saber se é suficiente para que o animal possa respirar. Porém, após receber a notificação, a instituição ignorou o pedido e não apresentou sua defesa.
Diante dos fatos, a entidade de defesa do consumidor emitiu uma medida cautelar solicitando a suspensão da venda e divulgação do referido produto em todo o território catarinense. Caso venha a ignorar novamente esta ordem, sofrerá multa de R$ 1 milhão por descumprimento da medida cautelar.
Entenda o caso
O uso da coleira antilatido ainda é uma polêmica entre médicos veterinários e criadores de pets. O acessório é acionado pela vibração das cordas vocais do cachorro e emite um som, alto para as características auditivas dos animais. Segundo fabricantes, o produto emite uma correção sonora inofensiva, mas em uma intensidade que o incomoda. Como esta correção é instantânea, ele irá diminuindo cada vez mais a quantidade de latidos.
Mas este “procedimento” para evitar que cachorros latam não é recomendado pela Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, tampouco os modelos que podem agredir e deixar o animal estressado.
