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Agro

Proibição do Paraquate no Brasil começa a valer nesta terça-feira

Pela decisão, ficam proibidos a produção, uso, comercialização e importação do ingrediente ativo no mercado brasileiro.

G1
por  G1
22/09/2020 10:57 – atualizado há 3 anos
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Começa a valer nesta terça-feira (22) a proibição do agrotóxico paraquate, associado à doença de Parkinson pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão de banimento foi tomada pela agência em setembro de 2017. Na época, a Anvisa deu 3 anos para que ele fosse retirado do mercado.

A partir de agora, indústrias e comércios que vendem o paraquate deverão recolher todo o estoque do produto em até 30 dias. Segundo a Lei de Agrotóxicos, quem utilizar ou vender o pesticida estará cometendo crime e poderá ser multado ou, até mesmo, detido.

O Ministério da Agricultura informou que os registros de todos os produtos à base do herbicida serão cancelados. Órgãos estaduais de defesa agropecuária, responsáveis pelo controle da venda de agrotóxicos, dizem que vão começar a fiscalizar o uso e a venda do paraquate a partir desta terça.

Produtores rurais, indústrias e o Ministério da Agricultura chegaram a pedir que o prazo de proibição do pesticida fosse estendido para julho de 2021. O setor alegava que novas pesquisas sobre o tema ficariam prontas no fim deste ano.

Em 2017, a Anvisa deixou aberta a possibilidade de rever o banimento, caso fossem apresentados novos estudos de que o paraquate não faz mal à saúde dos trabalhadores se fossem adotadas medidas de proteção, como evitar o contato direto da pessoa com o agrotóxico.

Porém, nenhum estudo foi apresentado. Diante disso, na última terça-feira (15), os diretores da Anvisa decidiram por manter a data de início do banimento, dizendo que não havia interesse público em adiar a proibição.

Mesmo com a decisão, produtores rurais tentam alternativas para garantir o uso do paraquate nesta safra, que começa a ser plantada nos próximos dias. Um projeto no Congresso quer anular a decisão da Anvisa. Existe também a possibilidade de a própria agência permitir o uso do produto que já está estocado (leia mais abaixo).

O que é o paraquate

Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na cultura da soja, o dicloreto de paraquate é um herbicida usado para secar as plantas e vagens do grão, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).

Ele também tem autorização no Brasil para as produções de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.

O paraquate foi banido na União Europeia ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação.

Foto: Daniel Popov/Canal Rural

O que acontece a partir de agora?

Segundo a decisão da Anvisa, o uso e a comercialização do paraquate estão proibidos a partir desta terça-feira. “Com isso, o produto não poderá ser produzido ou usado no país, assim como também ficará proibida a importação desse ingrediente ativo”, afirmou a agência no último dia 15.

A partir de agora, cabe ao Ministério da Agricultura anular os registros de produtos à base de paraquate e fiscalizar se as indústrias estão seguindo a decisão.

No campo, a fiscalização caberá aos estados. Alagoas, Paraná, Santa Catarina e Tocantins já anunciaram que vão monitorar se estão ocorrendo a venda e o uso do produto.

“Os agrotóxicos encontrados a partir dessa data (22 de setembro) com comerciantes ou usuários serão interditados e os fabricantes notificados a recolher o produto. Se for constatado comércio, prescrição ou uso, os responsáveis ficarão sujeitos a penalização”, disse, em nota, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, quem produzir, vender, transportar e aplicar pesticidas não autorizados no país poderá sofrer multas, interdição da propriedade, destruição da lavoura ou, até mesmo, penas de até 4 anos de prisão.

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