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Após um mês no ar, o Receita da Sorte já leu, até essa quinta-feira (23/1), 142.679 mil QR Codes da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do consumidor. Lançado em 24 de dezembro, o prêmio instantâneo, ligado ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), possibilita que o consumidor faça a leitura do código da nota fiscal e seja premiado na hora da compra. São distribuídos diariamente 10 prêmios em dinheiro no valor de R$ 500.
Além do sorteio mensal da NFG, que ocorre sempre no final do mês, há agora essa nova modalidade na qual o cidadão concorre a prêmios em dinheiro instantaneamente. A participação é por meio do aplicativo Nota Fiscal Gaúcha, disponível gratuitamente no Google Play e na App Store.
O cidadão, com seu tablet ou smartphone, abre o aplicativo, seleciona o ícone Receita da Sorte, clica em ler QR Code, aponta a câmera do dispositivo móvel para o código e aguarda o resultado. Caso seja contemplado, a informação é imediata. Para que haja a premiação, é necessário que o resultado da soma das partes do número do CPF do cidadão e os últimos quatro dígitos da chave de acesso da NFG-e lida seja igual a um dos números gerados para o sorteio diário.
Entre as regras está a obrigatoriedade de ser cadastrado no programa NFG, que pode ser feito pelo site ou diretamente no aplicativo, a nota fiscal ter QR Code e ter sido emitida com o CPF da pessoa logada no aplicativo. Há um limite de leituras de três notas do mesmo estabelecimento por dia.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, esta é mais uma iniciativa do Programa de Cidadania que integra o conjunto de medidas do Receita 2030, agenda de modernização da administração tributária estadual.
“É mais uma ação de cidadania que incentiva as pessoas a pedir o CPF no documento fiscal e que ajuda no combate à sonegação e na concorrência leal. Queremos cada vez mais a participação dos cidadãos, que têm a chance de receber prêmios em dinheiro, além do envolvimento das empresas, entidades sociais e sociedade como um todo”, destacou.
Como resgatar o prêmio
Para resgatar o prêmio, é necessário se logar no site do Programa NFG por um computador (desktop) ou notebook e clicar na aba Meus Prêmios. Também é possível efetuar o resgate no próprio aplicativo da NFG. Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato por telefone no número 0800 5412323, com funcionamento de segunda a sexta, das 10h às 17h, ou enviar mensagem pelo site do NFG.
Nota Fiscal Gaúcha
O Programa NFG atingiu a marca de 1,8 milhão de cidadãos cadastrados no mês passado. Criado em 2012, tem mais de 300 mil estabelecimentos credenciados, mais de 3.400 entidades indicadas e mais de 3,3 bilhões de notas fiscais processadas. Seis Estados brasileiros já utilizaram a experiência gaúcha para criarem programas semelhantes.
A iniciativa também garante benefícios ao consumidor, com sorteios mensais de prêmios em dinheiro, e às entidades sociais com repasses mensais. Em 2020, serão distribuídos R$ 6 milhões em prêmios aos cidadãos por meio dos sorteios, além de repasses de R$ 14 milhões para entidades de assistência social, educação, saúde e defesa e proteção dos animais.
Além dos prêmios em dinheiro, estão previstos descontos de 1%, 3% ou 5% no valor do IPVA, conforme o número de notas fiscais com CPF solicitadas pelo cidadão. Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso ter pelo menos 150 documentos fiscais registrados.
