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O Senado aprovou nesta quinta-feira (23) a MP (Medida Provisória) 934 que dispensa as escolas e as instituições de ensino superior de cumprir os 200 dias letivos previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do País.
Por meio de acordo entre os líderes partidários, os destaques ao texto, que poderiam modificá-lo, foram retirados. Com isso, a medida foi aprovada com 73 votos favoráveis e nenhum contra e seguirá agora para a sanção presidencial.
A MP foi relatada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que rejeitou as emendas apresentadas por outros senadores e não fez mudanças no texto que veio da Câmara. A intenção foi dar celeridade à votação e evitar que a MP caducasse. A flexibilização nas normas de duração do ano letivo em 2020 foram necessárias por conta da pandemia do novo coronavírus, que afetou as aulas presenciais em escolas e universidades.
Pela proposta aprovada, escolas de ensino infantil ficam dispensadas de cumprir os dias e a carga horária mínima anual de 800 horas exigidas por lei. Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária, mas poderão distribuí-las em menos de 200 dias letivos.
A MP prevê inclusive que o período da carga horária mínima do ano letivo afetado poderá ser reposta no ano seguinte. Para alunos que concluem o ensino médio em 2020, a medida permite criar o "quarto ano do ensino médio" em caráter excepcional, voltada para os estudantes que quiserem ter mais um ano suplementar de estudo na rede pública em 2021.
As regras excepcionais sobre o mínimo de dias letivos também valem para o ensino superior, desde que respeitadas as grades curriculares e os conteúdos essenciais.
O texto aprovado também permite a antecipação da formatura de alunos de cursos da área da saúde, entre eles medicina, farmácia, enfermagem, fisioterapia e odontologia. Contudo, o estudante deverá ter cumprido, pelo menos, 75% da carga horária do internato, no caso de medicina, ou dos estágios curriculares obrigatórios.
Para a aprovação da medida, houve acordo com o governo para que trecho do texto fosse vetado, uma vez sancionada a medida. Uma mudança feita pelos senadores implicaria no retorno do texto à Câmara, o que colocaria em risco a sanção da medida, que perde a validade no dia 29 de julho.
O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que o governo vetaria parte que trata sobre o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Pelo texto, a data da prova deveria ser discutida com os sistemas estaduais de ensino.
Além disso, o calendário de programas de acesso ao ensino superior, o Sisu e o Prouni, deveria ser compatibilizados com a divulgação do resultado do Enem. Segundo Bezerra, a retirada dessa previsão por meio de veto presidencial tem o aval do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Vetar o trecho sobre o Enem foi uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista pela Educação no Congresso. Segundo ele, considerando que o Enem é o único critério para inclusão no Prouni, as faculdades ficariam prejudicadas no período de matrículas, visto que o exame foi adiado para maio de 2021.
O governo fez ainda outra sinalização para garantir a votação da MP. Bezerra anunciou o comprometimento do Executivo de estudar a edição de uma MP para tratar especificamente do Revalida. A realização emergencial do exame que dá validade para o diploma de médicos formados no exterior era tema de destaque retirado do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
"O governo tem o compromisso de enfrentar essa questão (do Revalida). Vamos trabalhar para que venha rapidamente possa vir uma medida provisória", garantiu Bezerra.
