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O aumento exponencial de Covid-19 chegou também ao sistema prisional de Santa Catarina. Na noite desta quinta-feira (6), a SAP (Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa) divulgou o número de 1.177 pessoas diagnosticadas com a doença. Uma ampla reportagem da RecordTV/SC trás detalhes da situação.
Um mês atrás, no dia 6 de julho, o Estado tinha apenas 140 casos. O crescimento de 1.037 infectados representa uma média de 33,4 confirmações por dia.
O primeiro caso da doença no sistema prisional foi registrado em abril, na Penitenciária de Florianópolis. Um dentista que trabalha na unidade teve sintomas após retornar de férias. Ele foi afastado e, após se curar, voltou ao serviço.
Desde então, 301 servidores e 844 presos tiveram o diagnóstico. Vinte e oito funcionários e quatro adolescentes internados em centros socioeducativos também foram contaminados com o vírus.
No dia 19 de junho, Santa Catarina registrou a primeira morte no sistema prisional causada pelo vírus respiratório. A vítima foi um homem de 50 anos, que cumpria pena na UPA em Itapema, no Litoral Norte.
No dia 23 de julho, a SAP confirmou a segunda morte. Desta vez, a vítima foi o agente penitenciário Luiz Carlos Coelho. O servidor trabalhava na Penitenciária de Itajaí e tinha 66 anos.
Ainda segundo o ND Notícias, o presidente da Comissão Especial da OAB/SC para acompanhamento dos desdobramentos da crise Covid-19 no sistema prisional catarinense, Alexandre Neuber vê com preocupação o espalhamento do vírus. Segundo ele, além da situação sanitária, a chegada da Covid-19 aumentou ainda mais o alerta nas unidades.
“Se torna tudo mais difícil. Os outros problemas continuam como, por exemplo, a questão gravíssima das facções criminosas”, afirmou. “O sistema prisional, em relação à doenças, já é uma bomba-relógio e é precário, sempre foi e sempre vai ser, independente de Covid ou não”, disse.
Ao passo que os casos aumentam, o advogado vê também uma resistência dos magistrados para atender à recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) relacionada aos presos durante a pandemia.
Além de orientar a concessão da saída antecipada a presos do grupo de risco, o órgão sugere ao Judiciário que opte pela prisão domiciliar para os presos que estiverem com sintomas da doença.
Apesar disso, dos mais de 800 internos infectados pela Covid-19 em Santa Catarina, apenas 13 puderam cumprir prisão domiciliar, segundo dados da SAP. “Nós teríamos que ter uma quebra de paradigma do juiz, principalmente porque, no fim das contas, é ele quem decide”, disse Alexandre.
O advogado reconhece, no entanto, o esforço dos órgãos em administrar a crise. “Essas críticas não são vazias, o governo tem trabalhado para melhorar a situação”, alegou o presente da comissão.
Das 51 unidades prisionais, 28 já registraram casos da doença respiratória. Há confirmados também dentro dos centros socioeducativos, na sede da SAP e em UPAs (Unidades de Processo Administrativo Não-Disciplinar) espalhadas pelo Estado. Veja a lista completa aqui.
Coordenador do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional) do TJSC (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça), o desembargador Leopoldo Brügemann acompanha de perto a situação. Semanalmente, o órgão se reúne para atualizar os números e buscar novas ações.
Segundo Brügemann, com a saída temporária de ao menos 2 mil detentos após a determinação do CNJ no início da pandemia, o sistema pode aplicar de maneira mais confortável a quarentena aos detentos que permanecem nas unidades.
A orientação, porém, é que os internos sejam transferidos de onde não é possível fazer distanciamento. Casos moderados e graves também são monitorados:
“A quarentena deles é lá dentro. Com a saída de quase 2 mil detentos, tivemos um espaço dentro do sistema que é apropriado”, afirmou. “Nós temos outros problemas também. Tudo acumula. Sobre a superlotação, nós temos 4 mil [vagas] negativas”, disse Brügemann.
De acordo com dados da plataforma Geopresídios, consultada pela reportagem do nd+ nesta sexta-feira (7), as unidades prisionais de Santa Catarina têm 17,9 mil vagas. Conforme a SAP, o total de detentos alocados é de 22.2 mil. O déficit atual é de 4,3 mil.
Além da superlotação, Brügemann destacou o número de recuperados no sistema prisional. Segundo o último boletim da SAP, 959 pessoas já se curaram – o que representa 81% dos casos.
Destes, 203 são servidores, 23 funcionários, 730 presos e três adolescentes. “Da muralha sanitária que a gente fez, nós temos muitos recuperados”, frisou o desembargador ao afirmar que, apesar de muitos, os casos estão sendo controlados.
