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O ministro do STF, Luis Roberto Barroso, determinou nesta sexta-feira que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) prossiga com o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva.
O ato estava suspenso por determinação do Tribunal de Justiça (TJ-SC), mas Barroso acatou um recurso da Alesc de forma liminar sobre o rito adotado pela Assembleia.
No entendimento da Alesc, o rito estabelecido para o processo de impeachment segue o mesmo caminho usado em 2016 no caso da ex-presidente Dilma Rousseff, com determinação do Supremo. A Procuradoria da Assembleia alega que o trâmite defendido pela defesa de Moisés, acolhido pelo TJ-SC e utilizado na avaliação do caso do ex-governador Paulo Afonso Vieira, já foi superado pela decisão do STF de 2016.
A partir disso, o entendimento da Alesc é que os prazos estabelecidos anteriormente devem ser seguidos.
