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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou nesta quinta-feira (18) portaria que estipulava a reserva de vagas a negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de Ensino Superior.
A portaria estava em vigor desde maio de 2016, e fora editada ainda no governo Dilma Rousseff (PT). O texto previa que as universidades federais criassem sistemas de reserva de vagas para esses públicos em mestrados e doutorados.
O MEC informou em nota que a revogação da portaria ocorreu com base em decreto de 2019 sobre revisão e consolidação dos atos normativos. A pasta ainda ressaltou que a Lei de Cotas prevê ações afirmativas "exclusivamente para cursos de graduação". A pasta não respondeu se houve estudos que antecederam o ato.
Parlamentares vão tentar tornar sem efeito a medida tomada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que acaba com a previsão de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação de instituições federais de ensino. Ao menos dois projetos foram protocolados nesta quinta-feira (18), um na Câmara e outro no Senado.
Com sua demissão dada como certa no governo, Weintraub revogou uma portaria sobre a reserva de vagas. Segundo dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), negros eram 28,9% dos pós-graduandos, apesar de representarem 52,9% da população à época.
