POLÍTICA

  • 03/01/2013 (08:05:00)

  • Da Redação

Deputados votam esse ano as restrições aos classificados de prostituição

Tema é controverso: há proposta em tramitação na Câmara que torna a prostituição crime enquanto outra regulamenta a atividade dos profissionais do sexo.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania volta do recesso em fevereiro com diferentes proposições prontas para votação. Entre elas, projeto que restringe a publicação de anúncios de acompanhantes e similares em jornais e revistas.  O relator da matéria, deputado João Campos (PSDB-GO), recomenda que o início da seção destinada a esses anúncios venha com a seguinte advertência: \"A exploração sexual e a prostituição infanto-juvenil é crime previsto na legislação vigente\". O parecer reúne 12 propostas sobre o tema.  Autor de um dos projetos, o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) defende a proibição total de anúncios de prostituição nos classificados de jornais e revistas de livre venda e circulação.   \"Sabemos que, num periódico como esse, revistas, jornais, não só são adultos que têm acesso”, observa o deputado. “Crianças têm acesso, porque hoje em dia as pessoas pedem às crianças para lerem os jornais para que possam colocar em dia sua informação política, social e até do mundo. Como uma criança pode ser induzida a isso através das propagandas?\"


Tele-sexoPelo relatório de João Campos, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a proibir que emissoras de rádio e televisão veiculem, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, anúncios de serviços de sexo, prostituição e tele-sexo. Segundo a legislação atual, conteúdo audiovisual destinado a maiores de 12 anos, por exemplo, somente pode ser veiculado a partir das oito horas da noite.   Ainda conforme o relatório, as revistas destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter anúncios de prostituição e serviços de sexo, assim como já está previsto hoje para bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições.   A exibição de propagandas ou anúncios de conteúdo incompatível com o horário, na avaliação do relator, deve ser punida com quatro a oito anos de prisão, além de multa. Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as propostas ainda deverão ser votadas pelo Plenário.   Tema controversoO tema, no entanto, é controverso. Na Câmara, há desde projeto que torna crime a prostituição, a exemplo de uma proposta do próprio João Campos, como outra que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo, como proposição do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ).