POLÍTICA

  • 03/01/2013 (15:26:00)

  • Da Redação

Transporte

Projeto regulamenta autuação por excesso de carga

O  deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), é autor de um Projeto de Lei que regulamenta a autuação por excesso de carga transportada em rodovias

O  deputado Ratinho Júnior (PSC-PR), é autor de um Projeto de Lei que regulamenta a autuação por excesso de carga transportada em rodovias. Pela proposta, não poderá mais ser aplicada a autuação por excesso de peso aferido entre eixos. A autuação por excesso de peso deverá aplicar-se somente quando aferido no peso bruto total. O autor argumenta que, frequentemente, os transportadores de carga são punidos injustamente quando a aferição é feita a partir do peso entre os eixos do caminhão.   Isso ocorre porque há a possibilidade de movimentação da carga. Além disso, explica o parlamentar, nem sempre é possível, mesmo durante a embarcação, distribuir de forma absolutamente precisa as cargas.   “Essa forma de aferição pode punir o transportador e o embarcador a partir do pressuposto de má-fé, o que nem sempre condiz com a realidade”, observa. O projeto terá análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte:Agência Câmara