POLÍTICA

  • 23/11/2016 (07:17:27)

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  • Repórter: Assessoria

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VOTO CONTRÁRIO

Tortelli diz que “Pacote de Sartori" aprofunda desmonte do Estado gaúcho”

O deputado Altemir Tortelli lamenta ainda que o Governo Sartori, na metade do seu mandato, não apresenta uma estratégia de desenvolvimento para o Estado.


As medidas anunciadas pelo Governo Sartori para supostamente resolver a crise financeira do Rio Grande do Sul aprofundarão o desmonte do Estado. A posição é do deputado estadual Altemir Tortelli(PT), que votará contra a maioria dos projetos de Lei enviados, nesta terça-feira (22), pelo Executivo à Assembleia Legislativa. O parlamentar argumenta que as propostas reduzem as funções públicas do Estado, precarizam os serviços à sociedade e comprometem o futuro do RS, sem resolver seus problemas financeiros.

“Se for aprovado na Assembleia, o pacote de Sartori arrasará o Estado. Após dois anos sem apresentar nenhum projeto de desenvolvimento, o governo do PMDB segue a velha e fracassada cartilha neoliberal, extinguindo fundações estratégicas, causando demissões e gerando pânico no serviço público”, afirma Tortelli. Ele explica que, após conduzir o RS a uma crise sem precedentes, o Governo Sartori oferece uma “falsa salvação”, representada em um pacote de projetos muito prejudiciais à população gaúcha.

Conforme o deputado, as medidas anunciadas representam o aprofundamento do neoliberalismo e o mais brutal desmonte do Estado ao longo da história do Rio Grande do Sul. Tortelli alerta que a população gaúcha deve estar atenta a este debate para não acreditar em “meros discursos bonitos sobre equilíbrio das contas”. Ele argumenta que o Estado não existe para gerar lucro, mas sim para garantir os serviços essenciais para a população.

“Desde o início de 2015, a situação só piora. As poucas iniciativas apresentadas foram o aumento de impostos, parcelamento de salários de servidores, demissões de funcionários, arrocho salarial e cortes de investimentos nas áreas de Segurança, Saúde e Educação, resultando apenas no agravamento da crise”, lembrou Tortelli. Segundo ele, os problemas financeiros do Estado não serão resolvidos com “uma dose maior do remédio errado, que já se mostrou ineficaz e que causa graves efeitos colaterais”.

Estado sem inteligência


Entre as medidas anunciadas, está a extinção de fundações estaduais que desenvolvem trabalho estratégico para o Rio Grande do Sul. Cientec, TVE, FDRH, FEE, Fepagro, Fepps, FIGTF, FZB e Metroplan são órgãos dos quais o Governo quer abrir mão. Segundo o deputado Tortelli, muitos deles são fundamentais para a perspectiva de futuro do Rio Grande do Sul, pois realizam pesquisas e estudos relacionados às áreas de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Saúde Pública e Desenvolvimento Econômico.

Tortelli questiona quais serão as vantagens financeiras em extinguir as fundações, pois o Estado terá de pagar mais caro para contratar os serviços de empresas privadas. “Extinguir fundações como FEE, Cientec, Fepagro, Fepps e FZB é acabar com órgãos dedicados à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, ou seja, é terminar com a estrutura voltada à inteligência do Estado”, argumenta.

Serviço público desvalorizado e população sem voz nas decisões

“Com tantos ataques ao serviço público e aos servidores, qual será o incentivo que terá um professor para trabalhar no Estado, por exemplo? Quem vai querer servir como policial para a sociedade, com o salário parcelado, sem 13º, sem equipamentos e com estrutura defasada?”, interroga Altemir Tortelli. O parlamentar se refere às medidas anunciadas que “legalizam o parcelamento”, através da retirada da obrigação constitucional de pagar a folha salarial até o último dia do mês; e que alteram a data para o pagamento do 13º salário, permitindo que metade do valor seja pago somente em novembro do ano seguinte.

Outra proposta que causa preocupação é a anulação da exigência constitucional de realização de plebiscito ou consulta popular para a privatização, extinção ou federalização de órgãos importantes como a CEEE, CRM e Sulgás. Tortelli lembra que, se aprovado, este projeto permitirá que o governo negocie o patrimônio público estadual sem a aprovação da população. “Isso é um ataque ao processo democrático, pois retira da população o seu direito de ser consultada sobre decisões tão importantes”, manifesta.

Ausência de estratégia de desenvolvimento e combate à sonegação

O deputado Altemir Tortelli lamenta ainda que o Governo Sartori, na metade do seu mandato, não apresenta uma estratégia de desenvolvimento para o Estado. Segundo ele, o governo apenas se preocupa em reduzir as despesas, ao invés de aumentar a arrecadação. “Os planos deste governo já foram implementados no Rio Grande do Sul em governos do PMDB e do PSDB, gerando resultados desastrosos. Não há nada de novo ou de corajoso em repetir medidas que fragilizam o Estado, desmontam a sua estrutura pública, penalizam os servidores e desqualificam os serviços à sociedade”, expressa o parlamentar.

De acordo com Tortelli, a melhor estratégia seria a implementação de políticas de indução do desenvolvimento econômico e social, atração de investimentos, estímulo aos setores estratégicos, proteção de segmentos mais vulneráveis da sociedade e intensificação do combate à sonegação fiscal. “Infelizmente, o cheque em branco assinado pela população gaúcha em 2014 está se revelando muito caro e perigoso para o futuro do RS”, conclui