POLÍTICA

  • 07/01/2013 (10:18:00)

  • Da Redação

Demissão

Secretário de Segurança de Erechim deixa o governo

O pedido de exoneração de Décio Vicelli teria ocorrido ainda na quinta-feira(3), mas a informação só circulou na manhã de hoje(7), com uma nota da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito de Erechim, Lucas Farina

O pedido de exoneração de Décio Vicelli teria ocorrido ainda na quinta-feira(3), mas a informação só circulou na manhã de hoje(7), com uma nota da Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito de Erechim, Lucas Farina. A saída do secretário seria para poupar desgastes ao prefeito em exercício diante da ação da Promotoria Pública que acusa Décio Vicelli de envolvimento na facilitação das operações de uma empresa de radares que venceu concorrência para exploração dos serviços no município.

Na carta apresentada ao prefeito, o ex-secretário diz que o afastamento dele também se deve a necessidade de resolver problemas de ordem particular e familiar. “Eu precisei me desligar para resolver problemas familiares. Nosso objetivo também é evitar prejuízos para a atual administração e distorções na investigação do caso radares o qual vamos comprovar nossa inocência num momento oportuno”,esclareceu Vicelli. Com a saída de Décio Vicelli, o secretário adjunto Sidnei Sostizzo passa a responder pela secretaria.

Promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta




Em dezembro último, a Promotoria de Justiça de Erechim ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra a empresa Eliseu Kopp Cia & Ltda, o Município de Erechim e os Secretários Municipais da Segurança Pública Décio Vicelli e Administração, Gerson Leandro Berti. A ação, assinada pelo Promotor de Justiça Cassiano Marquardt Corleta pedia, liminarmente, o afastamento de Décio Vicelli do cargo. Também que o Município se abstenha de fazer pagamento de qualquer dívida decorrente do contrato com a empresa e que a Eliseu Kopp fique proibida de contratar com o Poder Público.

Após o trânsito em julgado, a ação pede que a Justiça declare nulos os contratos entre o Município e a empresa e a inexistência de direito de indenização decorrente da suspensão unilateral da contratação (a rescisão ocorreu em março de 2011, após a veiculação de reportagens sobre a suspeita de fraude). Na ação, o promotor pediu ainda a condenação dos réus por improbidade administrativa, já que o esquema acarretou prejuízo superior a R$ 18 milhões.

A partir das investigações iniciadas em março de 2011, foi detectado que houve nítido direcionamento do processo licitatório em favor da Eliseu Kopp Cia & Ltda, para a locação e gerenciamento de equipamentos de controle de velocidade (pardais e lombadas eletrônicas) dispostos em 37 locais. Segundo análises do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS), “ao regulamentar velocidades muito baixas, que na maioria das vezes não correspondem a sensação de segurança que a via transmite, a sinalização de regulamentação se torna ineficiente e deixa de ser respeitada”. O Promotor Cassiano Corleta entende que, assim, forma-se a“indústria das multas”, com a regulamentação do trânsito para que seja obtido o maior número de infrações possível para aumentar a arrecadação. 

O valor mensal da contratação era de pouco mais de R$ 377 mil, o que resultava em R$ 18 milhões nos quatro anos de vigência inicialmente previstos no contrato. No entanto, o orçamento, de acordo com a inicial da ação, foi baseado em uma projeção do potencial arrecadatório dos equipamentos. Considerando-se que Erechim possui aproximadamente 51 mil veículos, o valor a ser pago anualmente, por cada um à empresa contratada, seria de R$ 87,85.






Conforme a inicial, o Secretário de Segurança, Décio Vicelli, teria sido o responsável por elaborar e direcionar o certame para que a eempresa de Eliseu Kopp fosse vencedora, desde a indevida escolha do tipo de licitação, a excessiva valoração do critério técnico, bem como requisitos arbitrários. Um dos anexos do edital foi uma cópia dos manuais dos equipamentos da empresa, inclusive com os mesmos erros gramaticais e de digitação.

Já o Secretário de Administração, Gerson Berti, autorizou a abertura do certame, nomeou Décio Vicelli como presidente da Comissão de Licitação e, inclusive, julgou improcedente um pedido de impugnação de uma concorrente que apontava restrição à competitividade.






Fonte: Assecom/PME e MP/RS