POLÍTICA

  • 02/01/2019 (15:45:10)

  • Repórter: Secom/Piratini

Leite assina Decretos

Leite quer retomar controle das finanças do Rio Grande do Sul

Governador disse que medidas são um ajuste emergencial de contenção de despesas

Em sua primeira reunião oficial com o secretariado, na manhã desta quarta-feira, o governador Eduardo Leite (PSDB) relembrou aos integrantes do governo as propostas feitas durante a campanha e assinou seis decretos que considerou “as medidas mais urgentes para a racionalização e controle das despesas do Estado”. “Não é uma tarefa de uma secretaria específica, mas de governo, que estará alinhado para o ajuste fiscal. Uma condição essencial para a qualificação dos serviços”, destacou. “Se o governo não tem as contas em dia, fornecedores deixam de entregar serviços ao Estado e prejudicam a população”, disse o tucano após o encontro, ao lado dos secretários estaduais.

O primeiro decreto dispõe sobre a racionalização e o controle das despesas públicas e estabelece os procedimentos emergenciais para iniciar o restabelecimento do equilíbrio orçamentário e financeiro. Está sendo determinado que as estatais de administração direta e indireta façam uma revisão de todos os seus contratos com meta de restrição e apresentem, em 30 dias, à Junta Financeira do Estado, as medidas que serão tomadas para que seja gerada economia de custeio nos contratos já existentes.

O segundo diz respeito à racionalização e ao controle das despesas de pessoal, uma vez que o o limite do Estado está acima do potencial determinado pela responsabilidade fiscal. Já o terceiro dispõe sobre a limitação da despesa pública para início do exercício de 2019, trazendo regras temporárias e gerais de utilização do orçamento para o ano.

O quarto decreto assinado por Leite fala sobre a quitação dos restos a pagar e de despesas do governo anterior. “Como os senhores sabem, teremos os serviços não liquidados, mesmo que tenham sido realizados nas gestões passadas”, explicou, citando, por exemplo, o 13º salário dos servidores.

O quinto institui um grupo técnico para auxiliar na renegociação de contratos com fornecedores no Estado, buscando reduzir o custo daqueles vigentes no Rio Grande do Sul. Essa equipe será formada pelas Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda, Saúde, Segurança e Educação, além da Procuradoria-Geral do Estado.

Enquanto os cinco primeiros decretos assinados nesta manhã falam sobre as despesas, o último dispõe sobre iniciativas para otimização das receitas. “Não para cobrar mais, mas para ter uma arrecadação melhor a partir da legislação existente, ainda melhorando a relação dos contribuintes com o Fisco a partir de um esforço de desburocratização em benefício do próprio contribuinte”, disse o governador. “É uma simplificação do sistema tributário. Apostamos que também melhora o perfil da arrecadação pelo apoio à dinamização da economia. Será um indutor do desenvolvimento econômico do Estado”, finalizou o tucano.

De acordo com Leite, “não são esses decretos que salvam o Rio Grande do Sul da sua situação dramática nas contas”, mas é “um ajuste emergencial de contenção de despesas”. “Dentro do que eu falei na transição, não poderíamos abrir mão de receitas, por isso tivemos uma Assembleia que aprovou a manutenção das alíquotas do ICMS”, disse.

Para os próximos dias, o governador anunciou que vai apresentar um decreto sobre o projeto de transversalidade na área de segurança pública, sob a coordenação do gabinete do vice-governador, e também sobre a governança do Estado.