CIDADE

  • 07/01/2019 (20:18:07)

  • Repórter: Gazeta do Povo

Menor idade penal

"Argentina quer reduzir a maioridade penal para 15 anos

O projeto deve ser apresentado ao Congresso em fevereiro. Atualmente, a maioridade penal é de 16 anos no país"

"A ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, declarou nesta segunda-feira (7) que o governo argentino tentará baixar a maioridade penal para 15 anos no caso de crimes graves. Segundo a imprensa local, o governo pretende também criar um regime socioeducativo para menores que cometam delitos.

Em entrevista para a Rádio Mitre, de Buenos Aires, Bullrich disse que o Executivo trabalhou durante dois anos no projeto para o novo regime penal juvenil que será enviado ao Congresso e discutido na próxima sessão extraordinária, que deve acontecer em fevereiro. Ela acrescentou que os autores do projeto ouviram “experiências de todo o mundo”. A proposta foi elaborada por representantes dos ministérios da Justiça, da Segurança, do Desenvolvimento Social e de várias ONGs. 

“Chegamos a um consenso: a imputabilidade para delitos graves aos 15 anos”, afirmou. 
De acordo com a ministra, o menor de idade que cometer um crime entrará em um regime socioeducativo, que pode incluir tratamento, para evitar que o jovem siga no caminho do crime. Para ela, a criação desse regime "vai mudar as condições de segurança e do futuro na Argentina".
A discussão sobre a maioridade penal também acontece no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro defende a redução da maioridade de 18 para 16 anos no país. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também é favorável à mudança. 

Deportação
Patricia Bullrich também afirmou na entrevista que 20% dos presos na Argentina por crimes que envolvem drogas são estrangeiros. O programa que será apresentado ao Congresso inclui um plano para deportar mil estrangeiros e a criação de uma câmara para acelerar esse processo. 
“O objetivo é que todos os que se estabeleçam na Argentina o façam para estruturar suas famílias, suas bases, e não para vir delinquir”, afirmou."