POLÍTICA

  • 17/01/2019 (23:20:44)

  • Da Redação

  • Repórter: Ascom

  • Fotógrafo: Divulgação

Veto a projeto de lei

Encaminhado à Assembleia veto ao projeto de bebidas alcoólicas nos estádios

Veto do governador foi anunciado nesta quarta (16) após ouvir a Justiça e a área da segurança

O governo do Estado protocolou, no final da tarde desta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa, o documento que veta o projeto de lei (PL 192/2018) sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol e nos ginásios de esportes, proibidos desde 2008 (Lei 12.916). O texto foi aprovado ainda em 2018 e estava sob análise na Casa Civil.

O veto tem como base manifestações das secretarias da Saúde, da Segurança Pública e do Ministério Público Estadual, bem como razões de constitucionalidade.