BRASIL

  • 02/03/2019 (09:52:55)

  • Radio Uirapuru

  • Fotógrafo: Instagran

NÃO É NÃO

Este será o primeiro Carnaval com a lei de importunação sexual

Lei está em vigor desde setembro de 2018

Os foliões devem ficar atentos para uma lei que deve punir atos de importunação sexual durante o Carnaval e que já está em vigor desde setembro de 2018. Alguém que pratique atos libidinosos – de cunho sexual, como toques inapropriados ou esfregando o corpo, por exemplo – sem consentimento da vítima, pode ter pena de um a cinco anos de prisão.

Conforme a delegada Rafaela Bier, titular da Delegacia da Mulher de Passo Fundo, antes da lei a pena para um caso como este era muito branda e agora a prisão por até cinco anos é uma realidade. Explicou que, quando uma mulher estiver sob efeito de álcool e alguém se aproveitar disso para um ato sexual, esta pessoa será enquadrada pelo crime de estupro de vulnerável. A lei entende que a vítima não tem condições de defesa e isso muda completamente a situação do crime, agravando o caso. A delegada avaliou como positiva a nova lei e pediu cautela pois o Carnaval sempre é associado com o consumo de bebidas alcoólicas.

A orientação para a vítima é que procure imediatamente um policial ou guarnição que esteja próxima ao local para fazer o registro da ocorrência, ou se dirigir direto à delegacia. A denúncia deve ser feita o mais rápido possível depois do crime.