ECONOMIA

  • 08/03/2019 (21:40:49)

  • Repórter: Gazeta do Povo

EUA devolve ao Brasil  R$ 2,5 bilhões da Lava Jato 

O que é o fundo bilionário que a Lava Jato promete criar com dinheiro da Petrobras

​ Acordo firmado na Justiça dos EUA pela Petrobras prevê que Ministério Público Federal abra fundação para destinar R$ 1,2 bilhão em projetos sociais e programas de combate à corrupção

Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo

A Justiça norte-americana concordou que 80% do valor devido pela Petrobras no processo seja pago no Brasil. O valor, de R$ 2,5 bilhões, foi depositado em uma conta vinculada à Justiça Federal em Curitiba. Pelo acordo entre a estatal e o MPF, homologado pela juíza da Lava Jato Gabriela Hardt, metade desse valor (R$ 1,2 bilhão) será usado para pagar eventuais indenizações a societários da estatal .

Um acordo firmado entre a Petrobras, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e o Departamento de Justiça norte-americano virou alvo de questionamentos de advogados, políticos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo prevê a criação de uma fundação tutelada pelo MPF para gerir um recurso bilionário pago pela petrolífera brasileira em uma ação na qual figura como ré nos Estados Unidos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello avalia como um absurdo que os R$ 2,5 bilhões, resultantes de um acordo entre a Petrobrás, autoridades norte-americanas e membros da chamada República de Curitiba, sejam destinados a uma fundação gerida pelos procuradores da Lava Jato voltada para a promoção de políticas e iniciativas contra a corrupção. Para o ministro, a destinação do recurso é ilegal e cria uma espécie de super órgão que terá o seu controle fiscal e financeiro inviabilizado. "É a Babel", resumiu Marco Aurélio.

Como de há muito venho sustentando na bancada do Supremo, órgão público vive apenas do que previsto no orçamento aprovado pelo legislativo. A mesclagem do público com o privado não interessa ao Estado, não interessa à sociedade. É pernicioso fazendo surgir 'super órgãos', inviabilizando o controle fiscal financeiro. É a perda de parâmetros, é o descontrole, é a bagunça administrativa." É a Babel", disse Marco Aurélio ao blog do jornalista Tales Faria.

O montante destinado a Fundação da Lava jato foi depositado no início de janeiro e representa 80% de tudo que a Petrobrás terá que devolver aos cofres dos Estados Unidos em decorrência das irregularidades encontradas ao longo da operação e corresponde a mais de 60% do orçamento de todo o Ministério Público Federal (MPF) para o exercício financeiro deste mês. Em um documento obtido pelo site Nocaute, porém, o INL – International Narcotics and Law Enforcement –, aponta que os EUA pretendem estimular uma reforma no Judiciário brasileiro, promovendo uma interferência clara nos assuntos internos do Brasil.