POLÍTICA

  • 08/05/2019 (23:13:20)

  • Da Redação

  • Repórter: EBC

Teto máximo

Não existe mais espaço para aumentar impostos, diz Guedes

Ministro reiterou que reforma da Previdência não retira direitos

Não existe mais espaço para aumentos de tributos que ajudem a reequilibrar as contas da Previdência Social, disse nesta quarta-feira o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência, ele reiterou que a proposta não retira direitos adquiridos.

Segundo o ministro, aumentos adicionais de tributos num cenário de estagnação econômica só servem para provocar mais desemprego e aumentar a informalidade. “Não tem como fugir [do desequilíbrio] com os impostos. Os impostos vieram de 18% para 35% do PIB [Produto Interno Bruto] nas últimas décadas. As contribuições sobre o lucro líquido, PIS, Cofins, isso produziu 50 milhões de desempregados [trabalhadores na informalidade]. Se tentar esse caminho, é o caminho da destruição total da economia brasileira”, disse.

O ministro reiterou que a proposta de reforma da Previdência não atinge direitos, apenas combate privilégios. “Tem que corrigir o andar de cima, como dizemos o tempo inteiro, tentando reduzir a desigualdade. Os direitos não estão sendo atingidos. O que fizemos foi uma transição para uma convergência de regimes lá na frente”, declarou.

Em relação à economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos, necessária para lançar o regime de capitalização (poupança individual de cada trabalhador), Guedes rebateu os argumentos de que os custos para cobrir a transição do atual para o novo regime não estão claros. Segundo ele, a decisão de adotar a capitalização caberá aos próprios parlamentares. Caso o Congresso aprove uma reforma desidratada, o novo regime seria descartado.

“A resposta [para o sistema de capitalização] está aqui no plenário. Se o plenário aprovar uma reforma de R$ 600 bilhões, R$ 700 bilhões [em dez anos], não permite o lançamento do regime de nova poupança. Se a reforma for de pelo menos R$ 1 trilhão, temos a confiança no lançamento do novo regime sem derrubar o antigo. Inclusive porque a economia voltará a crescer”, disse o ministro.

Baixo crescimento

Segundo Guedes, o Brasil atravessa uma armadilha de baixo crescimento que só poderá começar a ser desfeita com a reforma da Previdência. Ele não se disse surpreso com as recentes revisões para baixo das estimativas de crescimento econômico para este ano.

“Estamos num endividamento com bola de neve e já subimos impostos. Os juros são muito mais altos que no resto do mundo, os impostos muito mais altos, e o Brasil parou de crescer. Não é surpresa que o Brasil não cresça”, disse.

O ministro disse que nunca achou que o crescimento neste momento fosse ser de 3% ou 4%. “Sempre falei na campanha que o Brasil está prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento”. Segundo Guedes, somente com a aprovação da reforma, o país começará a reduzir o contingente de cerca de 13 milhões de desempregados.

Relator

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da proposta na comissão especial da Câmara, fez uma ampla defesa da reforma e disse que a responsabilidade de os deputados aprovarem uma reforma impopular deve ser superior ao interesse eleitoral. Ele, no entanto, negou estar a serviço do governo e disse que terá independência no tratamento da proposta.

“Não estamos a serviço do governo, estamos a serviço da Câmara Federal. Vamos servir ao Brasil e não ao governo”, disse o relator, que estava na mesa da comissão ao lado de Guedes. Moreira deu a entender que o regime de capitalização deva ser mais bem especificado e trazer garantias. O texto enviado pelo governo prevê apenas uma autorização para uma eventual adoção da capitalização no futuro.

O relator disse ser necessário rever o conceito de Previdência no Brasil para funcionar como uma espécie de seguro durante a velhice, em vez de permitir que pessoas se aposentem ainda jovens ou recebam benefícios que cheguem a R$ 35 mil. Ele, no entanto, manifestou preocupação com o aumento da idade mínima para a aposentadoria rural de mulheres, citando o caso do Piauí, onde 70% dos segurados são trabalhadores rurais.