POLÍTICA

  • 29/05/2019 (05:02:12)

  • Repórter: Assecom/Piratini

Nas mãos do deputados 

Leite protocola na AL projetos para desestatização da CEEE, CRM e Sulgás

O governo do Estado protocolou na tarde desta terça-feira (28/5), na Assembleia Legislativa, os três projetos de lei para a desestatização da CEEE, CRM e Sulgás. Os PLs – um para cada estatal – foram entregues pelo governador Eduardo Leite  ao  presidente do Parlamento, deputado Luís Augusto Lara.

Estavam presentes o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e os secretários Otomar Vivian (Casa Civil), Claudio Gastal (Governança e Gestão Estratégica), Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Tânia Moreira (Comunicação), além do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Também participaram o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, e parlamentares da base aliada.

Os textos foram protocolados em regime de urgência. Com isso, têm 30 dias para serem apreciados e, após o prazo, trancam a pauta de votação. A expectativa do governo é que possam ser votados antes do recesso do Legislativo, previsto para a segunda quinzena de julho.
Leite reforçou que a aprovação da desestatização vai trazer vários benefícios ao Rio Grande do Sul, entre os quais a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), já que a venda de ativos é condição imposta pelo governo federal, mas não se limita a isso:

“O que estamos encaminhando é mais do que uma solução do ponto de vista fiscal para o RS. A privatização dessas empresas nos aproximará, sim, definitivamente do RRF, mas ela também está sendo conduzida por profunda convicção de que esses setores, nas mãos da iniciativa privada, poderão receber investimentos, melhorar a performance e, assim, dar mais condições de competitividade ao Estado. Significarão, ainda, geração de empregos e, também, a partir da nova dinâmica de investimentos nesses setores, alavancar a economia em outras áreas”, destacou o governador.

“É uma visão moderna de gestão pública em que compreendemos que o papel do Estado, nestas áreas (energia e gás), não deve ser o de operar diretamente, mas de exercer o papel regulatório e de fiscalização. Deixando à iniciativa privada, que tem maior capacidade de ganhos de eficiência, de aperfeiçoamento tecnológico e de inovação, a operação dessas áreas. Assim, ganham todos os gaúchos”, complementou Leite.