CIDADE

  • 07/06/2019 (20:24:57)

  • Repórter: TJ/RS

Bebes com Anomalia de Diferenciação Sexual

Decisão inédita no País vai permitir registro de bebês com sexo indefinido

Registro dos bebês é fundamental para que a criança tenha acesso a serviços públicos ou privados de Saúde

A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul publicou, nesta sexta-feira, provimento que modifica as regras de registro de recém-nascidos com Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS). A medida, conforme o Tribunal de Justiça, é inédita no País e busca garantir acesso aos direitos da criança. A decisão mantém o registro do nascituro, o que imprescindível para acesso a serviços de Saúde, como o SUS.

Na prática, a decisão da corregedora-geral Denise Oliveira Cezar cria novos artigos na Consolidação Normativa Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (CNNR/RS), trazendo a possibilidade de se lançar no registro de nascimento o sexo como “ignorado”.

De acordo com estimativas do Programa de Anomalias da Diferenciação Sexual do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, cerca de 30 crianças nascem sem sexo definido por ano no Rio Grande do Sul.

Conforme a literatura médica, a anomalia é uma condição de bebês que nascem com genitália indiferenciada, o que demanda intervenções cirúrgicas, eventualmente.

O problema era como fazer o registro do recém-nascido com ADS quando o sexo da criança ainda é indefinido. Famílias, em geral, tinham de recorrer à Justiça para poder acessar os serviços de Saúde na rede pública ou privada.