CIDADE

  • 13/06/2019 (10:00:37)

  • Da Redação

Sem alvará e licença

Governo divulga de lista negócios que podem ser abertos sem alvará e licença

Resolução cita 287 atividades econômicas cujos empreendimentos não precisarão de fiscalização prévia para operar

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para o processo de abertura.

A resolução, aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios, vale para os locais do país que não tiverem regras próprias sobre o assunto. No caso daqueles com legislação específica, essa última se sobrepõe ao regramento nacional.