ECONOMIA

  • 04/07/2019 (17:42:50)

  • Repórter: Agência Brasil/Rádio GaúchaZH

  • Fotógrafo: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por 36 a 13

Deputados aprova relatório com texto-base da reforma da Previdência

Expectativa é que as discussões sigam até a noite desta quinta-feira

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde de hoje (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório.

Os parlamentares se debruçam agora sobre os 19 destaques de bancadas e 88 individuais com sugestões de mudanças ao texto-base.

Já o impasse referente a alterações na carreira de policiais federais, rodoviários federais e legislativos será debelado com a apresentação de destaques. No relatório, a idade mínima para a aposentadoria das categorias policiais foi mantida em 55 anos, mesmo após apelo do presidente Jair Bolsonaro, que defende os pisos de 53 anos para homens e 52 para mulheres. Atualmente, não há idade mínima.

A expectativa é que as discussões sigam até a noite desta quinta-feira (4). Após a votação dos destaques, o texto poderá ser encaminhado ao plenário da Câmara, onde precisa do apoio de 308 dos 513 deputados — três quintos da Casa.

Mesmo com a aprovação na comissão especial, a oposição continuou defendendo mudanças na PEC ou a derrubada integral da proposta.
— Esse resultado (da comissão) não reflete o resultado no plenário. Temos tempo de luta. Temos tempo de resistência — disse a líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). 

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a reforma da Previdência é a primeira etapa de uma série de projetos visados pela equipe econômica, como a reforma tributária.

Apesar de a restruturação do sistema de aposentadorias e pensões ser uma proposta do governo, a Câmara — especialmente o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) —assumiu o protagonismo no assunto. Maia é um dos principais fiadores da reforma e quer tentar votar o texto no plenário até meados de julho.

O que diz o relatório
Idade mínima e cálculo da aposentadoria
A reforma, em tramitação no Congresso, estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.

Mas quem já está no mercado de trabalho tem direito a regras mais suaves — é a chamada transição.

No caso da iniciativa privada, há quatro modelos de transição. Para servidores, há duas. O trabalhador poderá escolher a mais vantajosa.

Pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.

A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo.

Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria. A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador.
Moreira também teve que aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras; fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo; poupou trabalhadores rurais; e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.

Numa derrota para Guedes, a reforma aprovada pela comissão não permite que seja criado um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.