SEGURANÇA

  • 09/07/2019 (18:30:41)

  • Repórter: Leandro Vesoloski/Rádio Uirapuru

  • Fotógrafo: Arquivo pessoal

Advogado deverá voltar para cadeia

TJRS aumenta pena de advogado de Passo Fundo

Dall Agnol deve voltar para a cadeia e cumprir pena inicialmente em regime fechado, decide Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul confirmou na última semana, sentença que condenou Mauricio Dall Agnol a oito anos de prisão após ter sido denunciado por receptação e porte ilegal de armas de fogo e munição de uso restrito. A informação foi publicada nesta terça-feira(9) pelo site da Rádio Uirapuru, em matéria assinada pelo jornalista Leandro Vesoloski.

A ação penal contra o advogado passo-fundense havia sido proferida em 2017 pela juíza da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, Ana Cristina Frighetto Crossi.

Maurício Dall Agnol foi excluído dos quadros da OAB no mês de junho, após decisão unânime do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante a execução da Operação Carmelina, que investiga fraude onde o advogado é acusado de lesar mais de 30 mil clientes, foi apreendido um arsenal na casa de Dall Agnol e no seu escritório profissional.

No dia 21 de fevereiro de 2014, em sua residência na cidade de Passo Fundo, Dal Agnol possuía e/ou mantinha sob sua guarda, o revólver de calibre .22” rifle longo, da marca “Smith & Wesson”, tratando-se de arma de fogo de uso permitido, com potencialidade lesiva e 8 cartuchos de calibre .22 munição de uso permitido, mas sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar.

Nas mesmas circunstâncias Mauricio Dall Agnol, tinha em depósito e mantinha sob sua guarda e/ou ocultava aproximadamente quarenta e quatro cartuchos de fuzil, munição de uso proibido ou restrito, em normal estado de conservação sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, pois o denunciado não tinha autorização para a aquisição e/ou posse da munição.

Na oportunidade, Policiais Federais, no cumprimento de Mandado Judicial de ingresso, de busca e de apreensão, localizaram e recolheram trinta cartuchos de fuzil e outros 75 cartuchos também de fuzil.

Entre os dias 22 de outubro de 2004 e 09 de abril de 2014, em horário e local não esclarecidos, na Cidade de Passo Fundo/RS, Maurício Dall Agnol adquiriu, recebeu e/ou ocultou, em proveito próprio, o fuzil de calibre 22 da marca “CBC”, coisa que sabia ser produto de crime, pois anteriormente havia sido furtada e estava desprovida de qualquer documento comprobatório de propriedade e com registro de subtração em sistema de informação policial.

No dia 09 de abril de 2014, na Rua Bom Retiro, no Bairro Lucas Araújo, na Cidade de Passo Fundo/RS, o denunciado Maurício Dall Agnol possuía e/ou mantinha sob sua guarda, no interior do local de trabalho, do qual era o titular e/ou responsável legal, a espingarda de calibre 12, semiautomática, da marca “Ceska Zbrojavka, de fabricação Czechoslovaka, a espingarda de calibre 12, cano duplo, da marca “Boito”, a espingarda de calibre 12, de fabricante não identificado, de fabricação Italiana, a espingarda de calibre 12, da marca “Lamber”, de fabricação Espanhola todas armas de fogo de uso permitido, com potencialidade lesiva, e aproximadamente 494 cartuchos de calibre 38, 1194 cartuchos de calibre 12, sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, pois o denunciado não tinha registro das armas de fogo perante o órgão competente e, por consequência, autorização para a aquisição e/ou posse das munições.

Nas mesmas circunstâncias Maurício Dall Agnol, tinha em depósito, mantinha sob sua guarda e/ou ocultava o fuzil de calibre 7mm de fabricação artesanal, e a espingarda de calibre 243 Winchester), da marca “Marlin”, de origem estrangeira com dispositivo óptico de pontaria (luneta) acoplado à estrutura, armas de fogo de uso proibido ou restrito, com potencialidade lesiva e aproximadamente 199 cartuchos de calibre 22, aproximadamente 9 cartuchos de calibre 7,62×51 e 51 cartuchos de calibre 243 WIN, munição de uso proibido, em normal estado de conservação, sem autorização e em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, pois o denunciado não tinha autorização para a aquisição das armas e das munições desses calibres, e, pessoalmente ou por interposta pessoa, modificou as características das armas de fogo espingarda (fuzil) de calibre 22LR da marca “CBC”, instalando na estrutura da arma supressor de ruído, e espingarda de calibre .38 Especial, modelo Puma, da marca “Rossi” instalando na estrutura da arma supressor de ruído, luneta da marca “Gamo” e uma mira a laser e uma lanterna, com potencialidade lesiva, de forma a torná-las equivalentes a armas de fogo de uso proibido ou restrito.

Após regular instrução do feito, sobreveio sentença, publicada em 31 de maio de 2017, que julgou procedente a ação penal para condenar Dall Agnol às penas de oito anos de reclusão, e de pagamento de 100 dias-multa, à razão de ½ do salário-mínimo vigente à época do fato. O Ministério Público e a Defesa interpuseram recurso de apelação.

Maurício Dall Agnol negou a época ser conhecedor de armas, porém testemunhas relataram o gosto de Maurício pela caça, fato aliado ao encontro de diversas peles de caça que foram localizadas na casa do acusado.

Na decisão destaca-se o fato do redimensionamento da pena pelo TJRS para 8 anos e dois meses de reclusão e a pena de multa para 160 dias-multa, à razão de ½ salário-mínimo nacional, sendo que foram mantidos os demais provimentos da sentença.

Segundo a sentença, Maurício Dall Agnol deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado.