BRASIL

  • 13/08/2019 (13:25:53)

  • Gazeta do Povo

  • Fotógrafo: Divulgação

MUDANÇA

Governo Bolsonaro estuda transformar Receita Federal em agência independente


O Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal numa autarquia em modelo parecido com o das agências reguladoras. A ideia já era discutida internamente, mas ganhou status de prioridade pela necessidade que o governo vê de "blindar" o órgão diante do avanço de iniciativas no Congresso e no Judiciário contra o que tem sido tratado como atuação política de auditores. 

Ao mesmo tempo, a medida é vista pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma forma de abrir espaço para que pessoas de fora da carreira possam integrar a direção. O discurso oficial será de que é preciso "oxigenar" o órgão. O diagnóstico no governo é de que o Fisco hoje é um organismo fechado e corporativista. 

Os auditores, porém, veem nessa abertura risco para o trabalho de investigação do órgão. As principais reclamações contra a Receita têm como pano de fundo vazamentos de informações de contribuintes, acesso a dados de autoridades - incluindo o presidente Jair Bolsonaro e seus familiares -, e embate entre os Poderes. 

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de servidores e a suspensão de procedimentos investigatórios envolvendo 133 contribuintes na mira do órgão por indícios de irregularidades. A orientação do ministro Paulo Guedes, é para que os "conflitos institucionais" sejam resolvidos por meio de uma mudança estrutural na Receita. 

Os estudos, ainda não finalizados, vêm no rastro da decisão de migrar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de combate à lavagem de dinheiro, para o Banco Central. Ao comentar a mudança, Bolsonaro afirmou que o objetivo era acabar com o "jogo político". O modelo para a Receita, em análise pelas equipes técnicas, seria parecido com o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. 

As indicações para o comando teriam de ser aprovadas pelo Senado. Pela proposta em gestação, a Receita ficaria vinculada ao Ministério da Economia, mas teria autonomia financeira. Com a mudança, que precisa de aprovação do Congresso, o comando do Fisco poderia ter mandato fixo, como ocorre nas agências reguladoras. 

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também poderia ficar dentro da nova autarquia. Do ponto de vista administrativo, a transformação da Receita em autarquia garantiria mais liberdade de gestão ao órgão, que hoje é refém dos contingenciamentos. Neste ano, a direção do Fisco prevê o "desligamento" de vários sistemas caso não haja a liberação de R$ 300 mil.